A Organização Não Governamental (ONG) Visão Mundial vai por em prática o eixo de proteção, dentro do projeto “Ven, Tú Puedes!”. Em síntese, o movimento visa identificar casos de violações trabalhistas, que é uma das metas da Visão para 2022.
De acordo com a gerente interina do projeto, Jéssika Jonas, durante as ações de acolhimento, a organização identificou casos que podiam ser interpretados como violação trabalhista. Mesmo orientando os migrantes e refugiados, não existia uma política definida de como tratá-los e de registro dos casos.
“O eixo de proteção vem para apoiar, orientar, e encaminhar esses possíveis casos que a gente identifique a partir da orientação ao beneficiário a respeito do mercado de trabalho”, disse.
100 mil denúncias
Conforme dados do Ministério Público do Trabalho, houve registro de 100 mil denúncias do tipo em todo o país. Sendo, quase 40% desse total causados pela pandemia de Covid-19.
Esse cenário colocou o Brasil na lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como uma das nações que mais desrespeitam as leis empregatícias.
A organização argumenta que migrantes e refugiados que chegam ao Brasil desconhecem a legislação trabalhista. Assim como os direitos e deveres dos empregados e empregadores. O que os deixa mais vulneráveis a situações de exploração.
Segundo dados do Governo Federal, mais de mil pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no Brasil no ano passado.
Em Roraima, por exemplo, a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, em parceria com outros órgãos, encontrou sete pessoas em condições desumanas, entre elas três indígenas e dois migrantes venezuelanos.
Conforme as estatísticas, entre os anos de 2009 e 2019, houve o resgate de pelo menos 91 pessoas. Houve ainda registro de tráfico de pessoas para fim de exploração de mão de obra nas cidades de Boa Vista (11), Cantá (5), Amajari (3), Bonfim (3), e São João da Baliza (1).
O assessor de proteção do “Ven, Tú Puedes!”, Rafael Paixão, explica que, historicamente, a Visão Mundial trabalha com políticas voltadas para esse eixo. A ONG possui canais de denúncia e comitê de ética, com objetivo de garantir os direitos das pessoas atendidas.
“Esse novo eixo vem para estruturar especificamente a questão trabalhista e reforçar atividades preventivas, para que esses migrantes não sofram violações ou que consigam identificá-las”, comentou.