Os bancos do Bradesco e do Brasil foram condenados nessa terça-feira (27) a pagar cada um multa de R$ 300 mil por descumprirem liminar que obriga as instituições a adotarem medidas para evitar aglomerações nas agências de Roraima.
A sentença também intima os gerentes regionais das duas instituições bancárias no estado para que, no prazo de cinco dias, cumpram as medidas.
Gerentes receberão multa de R$ 2 mil por dia, caso não cumpram a liminar. Além disso, a Justiça também vai fechar as agências onde houve aglomerações até comprovação de regularização.
Ação Civil Pública
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou a ação civil pública contra as instituições financeiras no dia 15 de abril do ano passado. A Justiça proferiu a decisão liminar que atendeu parcialmente ao pedido do órgão no dia 22 de abril de 2020.
Conforme o MPRR, à época, ficou evidenciado que, depois de anunciado o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, milhares de favorecidos se dirigiram às agências bancárias em busca do benefício, o que provocou aglomeração.
Além do mais, segundo o órgão, as pessoas não seguiam as recomendações de distanciamento individual de dois metros e não usavam máscaras.
Para o promotor de justiça, Adriano Ávila, mesmo após a decisão liminar, o problema persiste e os bancos não adotaram nenhuma medida para evitar.
“É de se observar que, mesmo quando existem filas para acesso, o distanciamento mínimo entre as pessoas não é observado. Destaca-se, ainda, que não há cuidado das instituições em promover a organização das pessoas com o fim de resguardar o distanciamento”, destacou o promotor.
Fonte: Da Redação