O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) na execução da Lei Paulo Gustavo. A informação está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira, 10.
A medida foi tomada após denúncias relacionadas ao processo de Chamamento Público nº 001/2024. Conforme a portaria assinada pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, há indícios do não cumprimento das etapas previstas no edital.
Além disso, o MP vai apurar se houve favorecimento indevido de agentes culturais para obtenção de benefícios assegurados pela lei.
A Lei Paulo Gustavo nasceu da necessidade de apoiar trabalhadores e iniciativas culturais no Brasil, especialmente após o impacto da pandemia no país. Cada estado e município ficou responsável por organizar como repassar os recursos, seguindo regras estabelecidas nacionalmente.
Fonte: Da Redação