O Governo Federal editou, nesta sexta-feira, 11, uma medida provisória para evitar o aumento na conta de energia e regulamentar o gás natural no Brasil.
A medida se fez necessária após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais a uma lei que trata sobre investimentos em eólicas e offshore. A medida pode então resultar em aumento da conta de luz.
Na MP, que tem validade de 120 dias até que o Congresso analise a medida por meio de comissão especial, o governo retira “jabutis” da Lei da Eletrobras para prever que, a partir de 2026, o teto da conta de energia seja equivalente ao orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) referente a 2026.
Conforme o texto, na hipótese de insuficiência dos recursos para custeio da CDE, o aporte complementar necessário para reequilíbrio da conta será por meio do encargo de complemento de recursos. Isso a ser pago pelos beneficiários da CDE, com exceção dos seguintes segmentos: Luz para Todos, Cadastro Centralizado de Constribuinte e Tarifa Social.
Previsão
Do mesmo modo, o texto ainda prevê, entre outras coisas, que, até o primeiro trimestre do próximo ano, vai ocorrer a contratação de até 3.000 MW (megawatts) de centrais hidrelétricas até 50 MW, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, observadas as seguintes etapas:
- 1.000 MW para início de suprimento a partir do segundo semestre de 2032;
- 1.000 MW para início de suprimento a partir do segundo semestre de 2033; e
- 1.000 MW para início de suprimento a partir do segundo semestre de 2034.
A MP também ainda estabelece que, com exceção da contratação de 3000 MW de PCH (pequena central hidrelétrica), toda a nova contratação dependerá da identificação de necessidade do planejamento setorial, observando requisitos estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O objetivo é que a PPSA oferte gás natural e derivados a preços competitivos contribuindo para a política de reindustrialização nacional. A oferta do gás natural é para indústria química, de fertilizantes, siderúrgica, ceramista, vidreira e outras.
Entenda o veto derrubado
A parte principal da discussão sobre a contratação das termelétricas teve data adiada para análise na próxima sessão do Congresso Nacional.
Contudo, foi derrubado o veto a uma pequena parte que garante a contratação dessas usinas para os próximos anos. Tais empreendimentos podem receber beneficio a depender da análise futura de outros pontos da lei.
O Congresso derrubou vetos que beneficiam empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas, etanol, eólicas e dão outros incentivos a fontes renováveis. Em todos esses pontos, o governo argumentava, por exemplo, que a ação poderia causar o aumento.
O governo preferiria ter mantido o veto, mas, como não conseguiu acordo para isso, preferiu enviar uma MP para deixar claro que a consequência do item não pode ser o aumento na conta de energia elétrica.
Um dos vetos derrubado, por exemplo, impede a contratação de 3.000 MW (megawatts) de PCHs em todas as regiões do país com os respectivos prazos de contratação.
O governo alega que, apesar de essas usinas representarem uma fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética.