O Ministério Público de Roraima (MPRR) prorrogou o prazo para que o Governo do Estado conclua reforma em sete escolas. O documento é do dia 7 de janeiro deste ano, mas foi publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira, 22.
O órgão fiscalizador havia firmado Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O acordo era para que o Estado terminasse as obras em 18 meses.
Entretanto, um aditivo que prorroga este prazo para mais 12 meses está publicado no Diário do Ministério Público. Dessa forma, ao todo, o MPRR concede 30 meses ao Governo. Ou seja, dois anos e meio.
Confira as escolas que estão no acordo:
- Nilo José de Melo
- Ana Libória
- Oswaldo Cruz
- Elza Breves de Carvalho
- Maria dos Prazeres Mota
- Diva Alves de Lima
- Severino Cavalcante
TACs entre Ministério Público e Governo
Em julho de 2023 o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para garantir reforma de 10 escolas.
O Estado recebeu o prazo de 18 meses para concluir as obras das seguintes unidades de ensino:
- Maria das Dores Brasil;
- Ana Libória;
- Oswaldo Cruz;
- Elza Breves de Carvalho;
- Gonçalves Dias;
- Maria dos Prazeres Mota;
- Diva Alves de Lima;
- Severino Cavalcante;
- Fagundes Varela;
- e Alcides Miguel de Souza.
Conforme pareceres técnicos e relatórios do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Setor Técnico do MPRR, as escolas não tinham, na época, requisitos mínimos para garantir segurança para alunos e funcionários.
Além disso, muitas delas estavam com a estrutura física precária. Outras, ainda, não estavam de acordo com normas de acessibilidade, principalmente para Pessoas com Deficiência (PcD).
Em caso de não cumprimento da medida, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) ficaria passível de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
Confira denúncias relacionadas às escolas:
Alunos da Escola Severino Cavalcante protestam e pedem reforma na unidade
Fonte: Da Redação