Cassação
O Ministério Público Eleitoral emitiu manifestação a favor da cassação de diplomas do prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes e do vice Max Queiroz, referente à eleição suplementar que ocorreu no município em abril do ano passado, após a cassação do então prefeito Pedro Henrique Machado. Não há mais cassação referente ao mandato, pois os dois já foram eleitos nas eleições que aconteceram em outubro, seis meses depois. No entanto, há um pedido de inelegibilidade. E isso pode mudar tudo. Aguardemos
Apoio
O senador Mecias de Jesus declarou publicamente seu apoio a Jorge Messias como indicação do presidente Lula para o cargo de ministro do STF. Jorge Messias é o atual advogado-geral do Governo Federal. O senador de Roraima publicou sua manifestação de apoio no Instagram e depois os comentários foram desativados. Em seguida, a publicação registrava 81 comentários, mas ao abrir para interagir, o APP só mostrava alguns. O que será que houve?
Homenagem
O presidente da Caer, James Serrador, foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pelos relevantes serviços prestados ao estado de Roraima. Durante o discurso, Serrador agradeceu ao governador Antonio Denarium (Progressistas) e ao senador Mecias de Jesus (Republicanos) pela confiança. Serrador também agradeceu aos servidores da empresa, especialmente a um homem identificado apenas como “Chico”. Conforme ele, Chico acordava de madrugada para transferir as contas da Caer para não serem bloqueadas. A fala do presidente da Caer sugere que o servidor realizava manobras financeiras para evitar o bloqueio judicial de recursos da estatal.
Dinheiro tem…
Outro ponto interessante do discurso de James Serrador é sobre os valores vultuosos em investimentos feitos pela Caer. Segundo ele, só de emendas do senador Mecias de Jesus e do ex-deputado federal Jhonatan de Jesus, foram R$ 14 milhões para o bairro João de Barro e R$ 12 milhões para o Pedra Pintada. Moradores dessas duas localidades enfrentam falta de água constantemente. E por falar nisso, essa semana o Grupo Égia recebeu denúncia de falta de água nos bairros Santa Teresa, Tancredo Neves, Jardim Primavera, Raiar do Sol e Araceli. Vale lembrar que a Caer arrecada e ainda recebeu dois aportes de mais de R$ 60 milhões em verba extra do Governo do Estado.
Transparência 1
O Governo do Estado, após uma série de pedidos de impugnação, decidiu suspender o pregão eletrônico do processo aberto para contratar transporte escolar por mais de meio bilhão de reais. A licitação, considerada a maior da história, foi alvo de várias denúncia de irregularidades, sobretudo por falta de transparência.
Transparência 2
Ainda falando sobre transparência (ou a falta dela), este processo licitatório para contratar transporte escolar está sob sigilo no Sistema Eletrônico de Informação do Governo. A Secretaria de Licitação e Contratação não disponibilizou os documentos na plataforma. Somente pessoas participantes do processo têm acesso ao conteúdo. Daí se entende o motivo das várias denúncias.
Obras inacabadas
Com tanta cobrança e demora para conclusão de construções e reformas, já se pode dizer que a atual gestão do Governo é a gestão das obras inacabadas. A bola da vez são as obras de construção da Cadeia Masculina do Monte Cristo (ao lado da PAMC), a reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado para instalação do Centro de Progressão Penitenciário, assim como a reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária de Boa Vista para implantação de uma Prisão Especial para Policiais e Autoridades.
Cobrança
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual se reuniram com representantes da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Justiça e Cidadania para cobrar a conclusão dessas obras inacabadas. Conforme o MPRR, a Seinf se comprometeu em dar andamento e enviar um cronograma para que os órgãos fiscalizadores possam acompanhar a evolução destas obras que deveriam ter sido concluídas há três anos. Confia!
Desmentiu o MP ou faz e diz o que quer?
Ao que tudo indica, o Governo deita e rola sobre as autoridades do Estado. Em março deste ano, a Seinf solicitou ao MPRR mais uma prorrogação de prazo de mais um ano para concluir a ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. No entanto, o MPRR não concedeu. O órgão informou que está (desde março) analisando a defesa prévia do compromissário com informações e elementos que justifiquem a dilação do prazo para o término das obras. Caso o MPRR não considere o pedido razoável poderá executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual prevê penas por descumprimento. Em contrapartida, a Seinf disse, com todas as letras, que a prorrogação da obra está amparada pelo TAC, com os trabalhos sendo estendidos para o fim de março de 2026.
Da Redação