Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitaram um recurso do deputado federal Ottaci (SD) e mantiveram uma multa aplicada nas eleições de 2020.
A decisão unânime é de quarta-feira (27). Ottaci tentava reverter a multa de R$ 3 mil aplicada por propaganda eleitoral proibida.
Consta no processo que, durante uma caminhada, o então candidato usou um “boneco gigante contendo o número de candidatura e as cores do partido”. Contudo, a prática é proibida pela Lei Eleitoral.
“O uso de boneco gigante semelhante aos utilizados no carnaval do município de Olinda, contendo o número da candidatura e as cores do partido beneficiário e cujo impacto visual seria equiparado ao de um outdoor móvel, viola a legislação eleitoral”, cita o acórdão.
A ação movida pelo PSL tinha o também deputado federal Nicoletti disputando a Prefeitura de Boa Vista. Conforme os documentos judiciais, o uso do boneco ocorreu no dia 7 de novembro.
Três dias depois, a juíza Daniela Schirato proibiu que Ottaci usasse novamente o boneco gigante, e aplicou a penalidade. Ottaci tentou reverter, mas não conseguiu.
Multas
O deputado também recebeu uma multa no mesmo mês por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. O valor era de R$ 53,2 mil.
No fim de setembro de 2020, ele já tinha recebido outra multa de R$ 15 mil da Justiça Eleitoral por distribuir cestas básicas e máscaras na pré-campanha. A prática é proibida, pois caracteriza brinde aos eleitores.
Justamente a distribuição de 15 toneladas em cestas básicas o condenou pela Justiça em outra ação. O deputado permanece inelegível pelos próximos oito anos por abuso de poder econômico.
O político recorreu, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu para manter a sentença. A juíza Daniela Schirato ainda analisa o caso.
Ottaci, contudo, perdeu nas urnas para Arthur Henrique (MDB), com uma diferença de quase 100 mil votos.
Por Redação