Um levantamento divulgado em 2025 revela que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no Brasil não verificam a idade no momento da criação da conta. O dado corresponde a 21 das 25 plataformas analisadas.
Além disso, a pesquisa mostra que, na maioria dos casos, a checagem só acontece depois, quando o usuário tenta acessar funções específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.
O estudo foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. A versão preliminar foi apresentada nesta quarta-feira, 18, em Brasília.
Nova lei exige verificação de idade
Enquanto isso, já está em vigor no país a nova Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecida como ECA Digital. A legislação proíbe a simples autodeclaração de idade, prática comum em redes sociais e aplicativos.
Na prática, isso significa que as plataformas não podem mais confiar apenas na informação fornecida pelo usuário. Agora, será obrigatória a adoção de mecanismos mais seguros de verificação, além da supervisão parental.
Como funciona a verificação
Atualmente, quase metade das plataformas utiliza empresas terceirizadas para checar a idade em algum momento. O envio de documento oficial é o método mais comum. Por outro lado, muitas empresas também utilizam selfies – fotos ou vídeos – para estimar a idade.
Outros métodos, como cartão de crédito, e-mail e autorização dos pais, também aparecem, mas de forma menos frequente.
Proteção ainda é falha e desigual
Apesar dessas medidas, o estudo aponta que a proteção de crianças e adolescentes ainda é considerada fragmentada e, muitas vezes, reativa.
Por exemplo, redes sociais exigem idade mínima de 13 anos, mas não verificam essa informação no cadastro. Já aplicativos de compras e marketplaces indicam idade mínima de 18 anos, porém aceitam apenas a autodeclaração.
Em contrapartida, sites de apostas são os únicos que exigem verificação rigorosa logo no cadastro.
Controle parental ainda depende dos pais
Outro ponto destacado é que, embora 60% das plataformas ofereçam ferramentas de controle parental, essas funções geralmente não vêm ativadas por padrão. Ou seja, cabe aos pais e responsáveis buscar e configurar manualmente esses mecanismos para garantir a segurança das crianças.
Transparência ainda é limitada
Por fim, o levantamento aponta baixa transparência das empresas. Apenas seis das 25 plataformas analisadas publicaram relatórios com dados sobre o Brasil, e somente uma apresentou informações sobre políticas de verificação de idade.
Diante desse cenário, a nova lei surge como uma tentativa de reforçar a proteção no ambiente digital e obrigar as plataformas a adotarem medidas mais eficazes para garantir a segurança de crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Brasil