O ministro Alexandre de Moraes reconsiderou parcialmente a decisão de quarta-feira (23) e autorizou a retomada do processo de cassação de Jalser Renier (SD) de forma imediata. A nova decisão é desta sexta-feira (25).
Na decisão, o ministro pede comunicação imediata à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Ele pede ainda imediato cumprimento da decisão e solicita informações sobre as providências adotadas no prazo de 48h.
“Reconsidero parcialmente a decisão de 23/2/2022 (doc. 135), no tocante à suspensão de procedimentos administrativos disciplinares instaurados em face do Requerente Jalser Renier Padilha, os quais poderão tomar seu curso regular”, diz a decisão.
O ministro determinou a retomada da votação da cassação em plenário logo após o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrar com pedido de suspensão de liminar ontem (24).
Nesse sentido, o Psol é autor da Ação Direta Inconstitucionalidade (ADI) que afastou Jalser da presidência da ALE-RR em janeiro de 2021, após vários mandatos consecutivos na direção da Casa Legislativa.
Legítimo
Após a reconsideração do ministro, o deputado Jorge Everton (sem partido) publicou vídeo nas redes sociais. Ele disse que o processo de cassação é legítimo e sem falha.
“A decisão foi corrigida hoje pelo ministro do STF, que determina a imediata audiência para a votação da cassação dele. E como ele (Jalser) defendeu ontem, decisão judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela recondução de Jalser ao cargo de presidente da ALE-RR na noite de quarta-feira. No documento, o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu o processo de cassação.
A Assembleia já havia marcado a votação em plenário para a manhã de ontem (24). Contudo, Renier chegou no momento da cassação, apresentou o documento e retomou a cadeira de presidente da Casa.
Logo depois, o parlamentar afirmou que faria auditoria nos processos, folha de pagamento e contratos da gestão de Soldado Sampaio (PC do B).
Além disso, Jalser suspendeu todas as sessões da Casa enquanto as equipes analisam os processos.
Ele disse ainda que irá investigar as supostas ‘rachadinhas’ que denunciou meses atrás. “Estamos radicalmente contra esse tipo de feito dentro dessa Casa”.
Cassação de Jalser
Jalser Renier respondeu processo disciplinar na Comissão de Ética da ALE-RR por quebra de decoro parlamentar. O motivo é o suposto envolvimento do deputado no sequestro e tortura do jornalista Roman odos Anjos. Uma subcomissão foi criada para apurar o caso.
Sendo assim, o relator da subcomissão, Jorge Everton, marcou as oitivas das testemunhas para o dia 30 de novembro. No entanto, após solicitação da defesa de Jalser, o desembargador Mozarildo Cavalcante suspendeu o processo.
Em seguida, a ALE-RR recorreu ao STF que suspendeu a decisão de Mozarildo e determinou a retomada do processo.
Uma nova reunião realizada no último dia 21 ouviu quatro testemunhas do caso. As 32 indicadas por Jalser não compareceram. Logo depois, no dia 23 a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório da subcomissão por unanimidade e o enviou para a Mesa Diretora colocá-lo em votação.
Entretanto, uma nova decisão do STF reconduziu Jalser à presidência da ALE-RR e suspendeu o processo de cassação.
Matéria em atualização*
Fonte: Da Redação