O Governo de Roraima publicou, nessa quinta-feira (3), uma nota sobre o pedido de renovação do decreto de calamidade pública devido à Covid-19, enviado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no último dia 11 de fevereiro. Com o posicionamento, a população reagiu nas redes sociais.
Conforme a publicação, o projeto do governador Antonio Denarium (PP) enviado à ALE-RR “pede apenas o reconhecimento para 2022 do estado de calamidade pública que está vigente desde 2020”.
Como resultado, a população reagiu à justificativa. Confira alguns comentários:
A Mesa Diretora da ALE-RR incluiu o Projeto de Decreto Legislativo (PL) 02/2022 para votação em plenário na última quinta-feira (3). Contudo, devido à falta de quórum, a sessão foi adiada e os deputados devem discutir a medida na próxima terça-feira.
Na mensagem governamental enviada à Casa, o governador reconhece os impactos que a pandemia causa na saúde, bem como na economia. Por outro lado, Roraima tem registrado baixos números de contaminações e mortes por Covid-19 no último mês.
Só em Boa Vista, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) mostrou uma redução de 77,6% no número de casos confirmados entre a semana de 06 a 12 de fevereiro em comparação com 23 a 29 de janeiro.
Quando se compara os dados de 06 a 12 de fevereiro com os dos dias 20 a 26 de fevereiro, Boa Vista registrou uma redução de 94,7%.
Decreto de calamidade
Com a continuidade do decreto de calamidade, o governo fica apto a receber verbas da Covid-19 do Governo Federal. Além disso, pode receber custeamento de leitos de UTI, entre outros benefícios financeiros.
O governo pode ainda realizar compras sem a necessidade de licitação, o que pode dificultar a fiscalização.
A Secretaria de Saúde (Sesau), responsável por gerenciar os recursos da pandemia, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por desvio.
Em 2020, por exemplo, a PF realizou a Operação Desvid-19 em que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM) com R$ 33 mil na cueca. A PF indiciou o senador pelo caso.
A Controladoria Geral da União (CGU), suspeita que Chico Rodrigues participou de um esquema armado para o desvio de cerca de R$ 20 milhões da Sesau.
A Secretaria de Saúde é alvo de investigações por suspeita de contratos ilegais para desviar dinheiro público.
Em 2020, a Polícia Federal (PF) também deflagrou a Operações Vírion que apura lavagem de dinheiro. A suspeita, é de um total de R$ 20 milhões de desvio.
A polícia cita que as fraudes começaram em 2019, já na gestão de Denarium. Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) fazem parte dos esquemas, de acordo com a PF.
Escândalo dos respiradores
Em março de 2020, a Sesau pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake por 30 respiradores. O programa Rádio Verdade da FM 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.
Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou o secretário Francisco Monteiro do cargo, bem como outros nove servidores.
O Ministério Público de Roraima (MP) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.
A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os aparelhos estava em falta no mercado.
Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.
Ainda em 2020, a empresa fechou um acordo com o governo e a Justiça. Então, devolveu todo o valor para o Fundo Estadual de Saúde. Entretanto, o processo continuou para apurar a conduta de Monteiro e Francisvaldo Paixão, ex-servidor da Sesau.
Em outubro do ano passado, o juiz Felipe Bouzada condenou os dois à multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Contudo, eles não tiveram os direitos políticos suspensos.
Fonte: Da Redação