Pela 3ª vez, Justiça nega pedido de anulação do processo de cassação de Jalser Renier

Jalser perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar

Pela 3ª vez, Justiça nega pedido de anulação do processo de cassação de Jalser Renier
Jalser Renier – Foto: Divulgação/ALE-RR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) negou pela terceira vez o pedido de anulação do processo de cassação de Jalser Renier. Ele perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar. O desembargador Almiro José Mello Padilha assinou a decisão nesta sexta-feira (04).

A defesa de Renier alegou novamente que não houve tempo suficiente para a convocação de testemunhas. Das 31 testemunhas indicadas por Jalser, apenas uma compareceu às oitivas. Os advogados também usam como justificativa o acesso limitado do ex-deputado ao inquérito policial.

No entanto, o desembargador se baseou em decisão anterior em que o TJ considerou que o processo de cassação ocorreu dentro dos trâmites legais. Por fim, Almiro Padilha afirmou que falta competência ao Magistrado de 1º grau para apreciar a solicitação do Jalser Renier.

Jalser, sequestro e cassação

A sessão extraordinária para votar a cassação do então deputado Jalser Renier ocorreu no dia 28 de fevereiro sob autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Jalser perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar após ser preso por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.

O sequestro ocorreu em outubro de 2020, quando bandidos invadiram a casa do apresentador, o sequestraram, torturaram e levaram para a região do Bom Intento. A esposa de Romano, Nattacha Vasconcelos ficou em casa amarrada.

Quase um ano depois, o Ministério Público (MP) em operação conjunta com as polícias militar e civil prendeu seis militares, bem como um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Jalser Renier e mais três policiais foram presos na segunda fase da operação.

Contudo, protegido pela imunidade parlamentar, Jalser conseguiu liberdade com medidas cautelares. Em contrapartida, os militares, assim como o ex-servidor continuam presos.

Fonte: Da Redação

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