A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) enviou relatório sobre a cassação do ex-deputado Jalser Renier ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da Casa protocolou o documento nesta sexta-feira (04).
Ao determinar a retomada do processo na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado informações sobre as medidas adotadas.
O texto relata que Jalser, após assumir a presidência da ALE-RR novamente, promoveu intimidações a parlamentares e servidores. O então deputado exonerou todos os servidores comissionados. Além disso, ele também proibiu o acesso às dependências da Casa. Conforme a ALE-RR, com o intuito de impedir a realização da votação em plenário.
Outra tentativa de interromper o processo, foi a mudança que Jalser fez nas composições das Comissões Permanentes.
A ALE-RR também diz que Renier, ao tomar ciência da convocação da sessão extraordinária, rasgou o documento. Por esse motivo, os deputados entraram com pedido de mandado de segurança para resguardar o direito do do Parlamento.
Pedido
Ainda segundo o documento, o procurador-geral interino, nomeado por Jalser, mesmo após a cassação do mandato do parlamentar, entrou com petição no STF em nome da Assembleia Legislativa.
Desse modo, a ALE-RR pediu ao ministro Alexandre de Moraes que não reconheça as petições impetradas por Jalser Renier.
Processo
A Casa Legislativa também relatou ao STJ os atos do processo disciplinar aberto para apurar a denúncia de quebra de decoro parlamentar por parte de Renier.
“Ainda, sobre o referido processo disciplinar importa enfatizar que esse teve seu regular trâmite nesta Casa Legislativa, porquanto foram observadas todas as exigências regimentais, legais e constitucionais estabelecidas pelo ordenamento jurídico pátrio na condução dos trabalhos realizados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, qual seja, o rito previsto nas normas interna corporis desta Casa, as quais preveem regras específicas para processamento de representações que têm por objeto apuração de atos incompatíveis com o decoro parlamentar”, diz o relatório.
O documento destaca ainda que a Comissão de Ética assegurou o direito de defesa de Jalser do início ao fim do processo.
Jalser, sequestro e cassação
A sessão extraordinária para votar a cassação do então deputado Jalser Renier ocorreu no dia 28 de fevereiro sob autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Jalser perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar após ser preso por suspeita de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
O sequestro ocorreu em outubro de 2020, quando bandidos invadiram a casa do apresentador, o sequestraram, torturaram e levaram para a região do Bom Intento. A esposa de Romano, Nattacha Vasconcelos ficou em casa amarrada.
Quase um ano depois, o Ministério Público (MP) em operação conjunta com as polícias militar e civil prendeu seis militares, bem como um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Jalser Renier e mais três policiais foram presos na segunda fase da operação.
Contudo, protegido pela imunidade parlamentar, Jalser conseguiu liberdade com medidas cautelares. Em contrapartida, os militares, assim como o ex-servidor continuam presos.
Fonte: Da Redação