O ex-deputado Jalser Renier reforçou o pedido de suspensão de sua cassação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (24). Ele ainda informou ao órgão sobre uma nova emenda à Constituição Estadual que o impediria de fazer parte da Mesa Diretora caso fosse reconduzido ao cargo de deputado.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta quinta, os parlamentares aprovaram a alteração do parágrafo 5º do artigo 36.
Conforme a defesa de Renier, trata-se de uma “manobra” para impedir que deputados cassados retomem cargo na mesa diretora, caso haja anulação judicial sobre cassação.
“Efetivou-se nova manobra notoriamente fraudulenta e manifestamente casuística, destinada a impedir o efeito prático de eventual decisão que venha a ser proferida”, afirma a defesa.
O pedido ocorre dentre da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Renier teve o mandato cassado após 27 anos ocupando uma cadeira na Casa Legislativa de Roraima. O ex-deputado é o principal suspeito de orquestrar o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. Por isso, perdeu o mandato por quebra de decoro.
Logo após, ele acionou o STF pedindo a suspensão da cassação e a volta para a presidência da ALE-RR em 17 de março.
Defesa
Conforme a defesa, a cassação vai de encontro com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por assinar a decisão que o reconduziu à mesa diretora da ALE-RR em fevereiro.
De acordo com o documento, a ação dos deputados em votarem a favor da cassação se trata de um conluio para manter o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) na presidência da Casa.
Assim, Jalser pede para que os efeitos das sessões de julgamento realizadas no dia 28 de fevereiro sejam suspensos.
A Assembleia se manifestou no processo e afirmou que o ex-parlamentar distorceu os fatos para induzir a Justiça ao erro. No documento, a ALE-RR cita que Jalser sustentou que houve desrespeito à decisão e reiterou que o ministro reconsiderou-a logo em seguida.
Dentre os fatos apresentados, a ALE-RR destacou que durante o comando da Casa, Jalser promoveu a exoneração de todos os comissionados. A Assembleia argumenta ainda que ele realizou a ação para que a sessão de votação que determinou sua cassação fosse frustrada.
Dessa forma, eles completaram dizendo que o parlamento concluiu efetivamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, dando continuidade ao processo disciplinar.
Entenda
O ex-deputado Jalser Renier está sendo investigado por ser o principal suspeito de arquitetar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Apontado como o chefe de uma milícia, Jalser chegou a ser preso, mas foi liberado, pois gozava de imunidade parlamentar.
Cassado
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota, bem como disparou ofensas contra outros deputados.
Ele até expôs que o marido da procuradora-geral do Ministério Público (MP), Janaína Carneiro, tem cargo comissionado no governo estadual. Denúncia essa apurada e confirmada pelo Roraima em Tempo.
Embora o STF tenha reconduzido Jalser Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a perda do mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa. Já nas sessões da Casa, ele foi exposto, isolado e cassado por seus, agora, ex-colegas parlamentares.
Fonte: Da Redação