O governador Antonio Denarium (PP) anunciou nesta quinta-feira (31) que pretende publicar decreto para liberar o uso de máscara em locais fechados. Conforme o chefe do Executivo, ele já solicitou à Casa Civil a confecção do documento e deve publica-lo em breve.
Em contrapartida, no dia 8 de março, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, a pedido do governador, a extensão do decreto de calamidade até 31 de dezembro deste ano.
O decreto está em vigor desde março de 2020, com o intuito de assegurar ações de combate aos impactos causados pela pandemia.
Com ele, Denarium pode seguir entregando cestas básicas, bem como outros donativos. Pois a Justiça Eleitoral não permite esse tipo de serviço em ano de eleições. Exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Nesses casos, conforme a Justiça Eleitoral, o Ministério Público deve acompanhar a execução financeira e administrativa.
De acordo com o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proibição está em vigor desde o dia 1º de janeiro.
Desse modo, com a aproximação do vencimento do decreto de calamidade, o governador solicitou a aprovação da ALE-RR para renovar até dezembro.
Sendo assim, o governo fica livre para promover entrega de cestas e fazer outros tipos de ações políticas até o fim das eleições.
O que diz o governo
O Roraima em Tempo procurou o Governo do Estado que informou que o decreto será publicado ainda essa semana. “Com isso, tornará facultativo o uso do equipamento de proteção individual”.
Ressaltou ainda que “a medida segue a comprovada diminuição do número de casos e internações em unidades hospitalares, bem como o aumento da vacinação contra a doença em todo o Estado”.
Questionado sobre a possibilidade de revogar o decreto de calamidade, o governo não respondeu.
Fim da pandemia de Covid
Antes de os deputados aprovarem a continuidade do decreto em Roraima, o Ministério da Saúde já havia anunciado que estuda o rebaixamento do status da pandemia para endemia no país.
Além disso, os números de casos e mortes por Covid-19 haviam reduzido consideravelmente. Por outro lado, o Hospital Geral de Roraima (HGR) não registra internações há dois dias. Tanto em leitos clínicos, quanto de UTI.
Hospital de Retaguarda
Após a aprovação do decreto de calamidade, o governador resolveu fechar o Hospital de Retaguarda, exclusivo para pacientes de Covid-19.
A Sesau também decidiu transferir o atendimento dos casos suspeitos do HGR para o Pronto Atendimento Cosme e Silva, no bairro Pintolândia.
No entanto, antes disso, o deputado Dhiego Coelho (PTC) fiscalizou o Hospital de Campanha e constatou que não havia nenhum paciente internado pela doença na unidade. Ele afirmou ainda que toda a estrutura e profissionais do local estavam sem utilidade.
Por conta disso, ele votou contra a renovação do decreto de calamidade, pois considerou que não havia necessidade.
Da mesma forma pensou o vice-governador Dr. Frutuoso Lins. Ele se posicionou contra, pois disse que o decreto “afrouxa as regras de licitação”. Então, após a aprovação na ALE-RR, Frutuoso afirmou que acionaria a Justiça para barrar a decisão.
Polêmica e vantagens
O pedido o governador para estender o decreto em ano de eleições causou polêmica. Isso porque ele proporciona que o Governo do Estado continue realizando compras com verbas da Covid-19 sem a necessidade de fazer processo de licitação. A fiscalização nesse tipo de compra na rede pública fica fragilizada.
Em fevereiro do ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que enviou R$ 5 bilhões para enfrentamento da pandemia em Roraima.
Outro fator importante é que o governo continua sem a obrigatoriedade de pagar os parcelamentos de dívidas astronômicas. Em 2019, por exemplo, o governador divulgou que as dívidas do Estado somavam R$ 6 bilhões.
Desde o início da pandemia no Brasil, o Governo Federal suspendeu o pagamento de parte dessas contas para que os estados pudessem investir na área da Saúde.
A suspensão do pagamento das dívidas adia a liquidação delas, bem como protela os parcelamentos para gestões posteriores. O que atrasa o desenvolvimento do Estado e limita investimentos.
Verbas da Covid e Escândalos
Outra vantagem com a continuidade do decreto de calamidade, é que o governo também fica apto a receber verbas da Covid-19 do Governo Federal, bem como a receber custeamento de leitos de UTI, entre outros benefícios financeiros.
Contudo, a Secretaria de Saúde (Sesau), responsável por gerenciar os recursos da pandemia, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por desvio de verbas justamente da Covid.
Em 2020, por exemplo, a Polícia Federal (PF) realizou a Operação Desvid-19, em que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM) com R$ 33 mil na cueca. A PF indiciou o senador pelo caso.
A Controladoria Geral da União (CGU), suspeita que Chico Rodrigues participou de um esquema armado para o desvio de cerca de R$ 20 milhões da Sesau.
A Sesau é alvo de investigações, sobretudo, por suspeita de contratos ilegais para desviar o dinheiro público.
Também em 2020, a PF deflagrou a Operação Vírion que apura lavagem de dinheiro. A suspeita, é de um total de R$ 20 milhões de desvio.
A polícia cita que as fraudes começaram em 2019, já na gestão de Denarium. Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) fazem parte dos esquemas, de acordo com a PF.
Telmário, inclusive, acionou a Justiça contra jornalistas que publicaram reportagens sobre o caso. Contudo, perdeu a ação.
Fonte: Da Redação