O ex-policial militar Felipe Quadros, preso no Comando de Policiamento da Capital (CPC) pediu a transferência para um presídio federal no estado do Paraná no dia três de janeiro desse ano. A solicitação foi feita por meio de uma carta escrita a mão pelo próprio condenado.
Na carta, o ex-policial relata que todos os seus direitos básicos estão sendo violados e que ele está sendo colocado em situação vexatória e ainda está sofrendo tortura no CPC.
“A alimentação que me entregam [café da manhã, almoço e janta] só são para minha subsistência”, relata Felipe Quadros, que ainda reclama da Justiça afirmando que seus processos são julgados com parcialidade.
Conforme Quadros, o regime pelo qual ele está cumprindo há mais de dois anos é mais severo que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele reclama que tem banhos de sol reduzidos, visitas somente de 15 em 15 dias e que durante qualquer atividade os policiais o algemam.
Decisão da Justiça
De acordo com a decisão do juiz Daniel Damasceno Amorim Douglas, o pedido do ex-policial é admissível de transferência para um presídio federal. Pois há interesse do preso e ainda interesse público.
Na decisão o juiz indeferiu o pedido de banho de sol sem algemas. É que a PM, encontrou na cela do preso rascunhos de um plano de fuga. Além disso, conforme o magistrado, o CPC não possui estrutura de segurança e está em frente a uma escola infantil.
Ainda conforme a decisão, Felipe Quadros já teve faltas graves registradas no sistema prisional. Pois ele usou da violência contra outro preso. Por outro lado, em outra situação ele tentou manter um telefone celular dentro da cela. Outra ocasião agravante são as frequentes desavenças com outros presos do CPC.
Supostas regalias para presos do Caso Romano dos Anjos
Ainda durante a manifestação do detento junto à Vara de Execuções Penais de Boa Vista, ele cita irregularidades e regalias para os presos da Operação Pulitzer, que investiga o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
Nesse caso, nove pessoas estão presas, sendo oito policiais e um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Desses, quatro policiais estão presos no CPC.
Quanto às denúncias de regalias aos PMs, a Justiça já oficializou a Corregedoria da Polícia Militar para instauração de Inquérito Policial Militar com intuito de apurar os fatos narrados pelo preso em questão.
O caso
A Justiça condenou Felipe Quadros por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e que dificultou a defesa das vítimas, assim como uma tentativa de homicídio qualificado. Os crimes ocorreram em novembro de 2015 e a condenação em 2017.
Quadros matou Jannyele Filgueira Bezerra e o pai Eliézio Oliveira. Em seguida, em outro bairro da cidade, assassinou o empresário Ernani Rodrigues de Oliveira. Ele ainda tentou matar o vizinho de Ernani, Levino Ferreira antes de fugir.
Ele se apresentou horas depois, no mesmo dia crime. Felipe utilizou uma pistola da Polícia Militar para cometer os crimes.
No julgamento, os jurados aceitaram as alegações do Ministério Público, mas recusaram as teses da Defensoria Pública. A juíza Lana Leitão presidiu i Júri. Dois defensores públicos conduziram a defesa.
O que diz a PM
A redação entrou em contato com a Polícia Militar, contudo, até a publicação desta matéria não recebeu resposta.
Bruno Perez/especial para o Roraima em Tempo