A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu por mais 60 dias o prazo para apuração do desvio de verba do cotão em que o deputado federal Hiran Gonçalves (PP) é investigado.
O Roraima em Tempo teve acesso ao documento com exclusividade. O motivo da extensão do prazo é que deputados e senadores investigados não entregaram documentos fiscais solicitados pela Polícia Federal (PF).
Entenda o caso
A PF investiga o desvio de verba da cota parlamentar utilizada em publicidade por 29 deputados e senadores. Entre eles Hiran Gonçalves de Roraima.
De acordo com o inquérito, a investigação aponta suspeitas de um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
É que os parlamentares investigados pediram reembolso de verbas supostamente aplicadas em publicidade, mas não comprovaram os gastos.
Dessa forma, a PF solicitou as notas fiscais por meio de ofícios enviados aos gabinetes e ao Senado. No entanto, os parlamentares não enviaram os documentos.
“Além disso, foram encaminhados ofícios aos Gabinetes parlamentares dos investigados, solicitando-se-lhes documentos comprobatórios da efetiva prestação dos serviços reembolsados pela respectiva Casa Legislativa”, justifica a ministra na decisão.
Por conta da falta de resposta dos deputados e senadores, a Polícia Federal pediu ao STF a prorrogação do prazo das investigações, apontando a pendência de resposta aos ofícios dirigidos ao Senado Federal e aos gabinetes dos deputados.
Procurado, o deputado Hiran Gonçalves todos os documentos solicitados foram encaminhados e nenhum pedido de complementação de documentos foi solicitado. Disse ainda que foi incluído de forma irresponsável e leviana no citado inquérito, junto com outros sete deputados e um senador.
Procuradoria Geral da República
Além disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ainda os documentos fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Mas, em ofício, a Pasta se recusou a fornecer as notas sob a alegação de sigilo fiscal.
A ministra Rosa Weber considerou a alegação da Secretaria injustificável. Pois as verba investigada trata-se de recursos públicos.
“Com efeito, além de não se tratar de arquivos cobertos pelo manto do sigilo fiscal – uma vez que documentam a aquisição de serviços custeados pelo Poder Público, regendo-se, assim, pelo princípio da publicidade”, disse a ministra.
Sendo assim, Rosa Weber deu o prazo de dez dias para que José Itamar Feitosa, secretário de Economia do Distrito Federal encaminhe os documentos fiscais à PF.
Os documentos incluem notas fiscais, bem como extratos de informações registradas no sistema da Secretaria que indiquem data, valor, tomador e descrição sobre estas mesmas notas fiscais.
Empresas
Conforme as investigações, os parlamentares utilizaram a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA que tem como nome fantasia Xeque Mate Comunicação e Estratégia.
A empresa formaria, em conjunto com outras identificadas pela PF, uma unidade empresarial voltada para o desvio de verba. Para isso, utilizava empresas de fachada e ‘testas de ferro’, que possuem como sócios pessoas com padrão de vida simples.
Confira as empresas investigadas
- Atos Dois Propaganda E Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação Estratégica Ltda);
- Fátima Ferreira Dos Santos Me
- Cloud Technology;
- Qualigraff Impressos Gráficos e Editora Ltda;
- KTC Impressos e Editora Ltda (Qualigraff impressos);
- KDF Gráfica e Editora Ltda;
- Ficxar Comunicação Eirelli;
- Image Public Serviços Graficos e Editora Ltda
Por Rosi Martins, jornalista do Roraima em Tempo