Os Conselhos instaurados para decidir a permanência dos policiais militares acusados de participação no sequestro do jornalista Romano dos Anjos seguem sem conclusão.
A Polícia Militar de Roraima (PMRR) abriu um dos procedimentos no dia 18 de abril. Dessa forma, o prazo para a conclusão dos trabalhos era de 30 dias. Ou seja, o resultado deveria ter saído no dia 18 de maio.
Nessa quinta-feira (09), os militares viraram réus, após o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aceitar a denúncia do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Procurada, a PMRR se limitou ao dizer que os conselhos de Justificação, bem como o Disciplinar seguem os trâmites necessários para a apuração dos fatos. Disse ainda que o trabalho continua em sigilo.
Conselhos de Justificação e de Disciplina
Os militares do quadro de oficiais passam pelo Conselho de Justificação. Por outro lado, os policiais do quadro de praças, passam pelo Conselho Disciplinar.
Entre os motivos para a instauração do Conselho de Justificação, a PM considerou a grande repercussão dos fatos na mídia local e nacional. Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), isso maculou a imagem da corporação no seio da sociedade.
Além disso, o decreto cita que a conduta em tese praticada pelos policiais “violam o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro da classe e a dignidade e a compatibilidade para com o cargo, conforme legislação de regência”.
Para compor o Conselho, a PM designou o coronel Magalhães José Damasceno (interrogador/relator), o chefe adjunto da Casa Militar do Governo, coronel Ilmar Soares, assim como o coronel César Leôncio Ribeiro.
Os três militares de alta patente são os responsáveis por ouvir as justificativas dos acusados. Do mesmo modo, eles devem decidir a permanência deles na Polícia Militar.
“…os quais deverão verificar, de forma direta e percuciente, se os mencionados policiais militares possuem as necessárias condições morais, éticas e disciplinares para permanecerem nas fileiras da Corporação Policial Militar de Roraima, tendo em vista serem acusados de cometimento de Transgressões Disciplinares do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima”.
Os policiais incluídos no Conselho de Justificação são:
- Coronel Moisés Granjeiro de Carvalho;
- Coronel Natanael Felipe de Oliveira Júnior;
- Tenente Coronel Paulo Cezar de Lima Gomes;
- Major Vilson Carlos Pereira de Araújo.
Os policiais incluídos no Conselho de Disciplina são:
- Subtenente Clóvis Romero Magalhães Souza;
- Subtenente Nadson José Carvalho Nunes;
- Sargento Gregory Thomas Brashe Júnior;
- Sargento Bruno Inforzato de Oliveira Gomes;
- Soldado Thiago de Oliveira Cavalcante Teles.
PM preso era presidente do Conselho de Disciplina
Um dos acusados pelo sequestro de Romano dos Anjos, o major Vilson Carlos Pereira de Araújo era o presidente do Conselho de Disciplina da PMRR.
Desse modo, o Roraima em Tempo revelou o fato em uma reportagem um dia após ele ser preso na Operação Pulitzer, juntamente com outros seis policiais. Logo depois da prisão, a PMRR o destituiu do cargo.
Fonte: Da Redação