O Supremo Tribunal Justiça (STJ) determinou que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo. Isso significa que, agora, os planos de saúde só cobrem procedimentos listados pela ANS.
O advogado e ex-vereador de Boa Vista, Paulinho Linhares, conversou sobre o assunto com o jornalista Bruno Perez, no programa Rádio Verdade, da Rádio 93FM, na tarde desta segunda-feira (11).
Com a decisão do STJ, o rol da ANS deixa de ser exemplificativo, o que permite que as operadoras de saúde recusem o custeio do tratamento de determinadas doenças. Conforme Paulinho, anteriormente, quando os planos de saúde negavam o tratamento, os usuários recorriam à Justiça e sempre ganhavam as causas.
“Acaba que a terapia era feita sob ordem judicial. Os planos de saúde foram recorrendo, a decisão chegou no STJ. No dia 10 de junho foi feito o julgamento e, infelizmente, o STJ decidiu que o rol não era exemplificativo, que é aquilo que torna o rol da ANS um exemplo, uma referência”, explicou.
O vereador afirmou ainda que as operadoras de saúde argumentam que o rol exemplificativo causa um “desequilíbrio financeiro”.
“Mas imagina só, quantas pessoas pagam o plano de saúde e não usam? Quanto dinheiro o plano de saúde tem? Infelizmente, eles foram recorrendo, recorrendo e conseguiram essa vitória no STJ, essa vitória na Justiça que ocasionou um drama nas famílias das pessoas que têm plano de saúde”, contou.
Planos de saúde “desafogam” o serviço público
De acordo com Paulinho, somente em Roraima, quase 30 mil pessoas são usuárias de planos de saúde. Por outro lado, no Brasil, o número já chega aos 50 milhões. Dessa forma, ele explicou que este recurso desafoga o serviço público de saúde.
“A pessoa está pagando seu plano, vai lá onde tem que ser atendida no seu plano, e aí ela não precisa ir no serviço público”, disse.
Além disso, o vereador destacou que a Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho, presidido por Hiran Gonçalves, para definir entre o rol taxativo ou exemplificativo. O deputado deve apresentar o relatório nesta terça-feira (12).
“A impressão que a gente tem é que quando a Câmara dos Deputados quer enrolar alguma coisa, ela cria um grupo de trabalho. Ela faz uma reunião para marcar uma reunião. Então a Câmara criou um grupo de trabalho para definir algo em relação ao rol taxativo ou exemplificativo. E aí, faz seu relatório, se submete ao plenário, e nada concretamente é feito em benefício da sociedade”, afirmou.
Fonte: Rádio 93FM