A Prefeitura de Bonfim, no Norte de Roraima, abriu dois processos de dispensa de licitação para a compra de combustível e aluguel de caminhonetes.
Ao todo, o município deve investir R$ 1,5 milhão. A verba é proveniente do Governo de Roraima que enviou R$ 72 milhões aos municípios, amparado por novo decreto de calamidade.
Dessa forma, para os combustíveis o prefeito Joner Chagas (Republicanos) vai gastar R$ 1.095.000,00. Por outro lado, ele vai gastar R$ 405 mil com alugue de caminhonetes.
Além disso, a prefeitura também abriu um terceiro processo de dispensa de licitação. Esse será para aquisição de cestas básicas. O valor gasto será de cerca de R$ 5 milhões.
Conforme publicação no Diário Oficial, a gestão realiza todos os processos por meio da Secretaria de Administração (SMAD).
Contratação emergencial
Todas as três contratações ocorrem de forma emergencial. Desse modo, a fiscalização da aplicação dos recursos fica limitada. Além disso, o prefeito também deixa de cumprir exigências fiscais. Pois está amparado na lei.
A prefeitura publicou o decreto de calamidade em junho. Justificou a emergência com as chuvas do inverno desse ano. Em seguida, o Governo do Estado enviou R$ 72 milhões para Bonfim e para outros 11 municípios que também decretaram calamidade.
Em ano de eleições, a Justiça Eleitoral não permite entrega de cestas básicas ou outros bens. A proibição ocorre para que gestores que serão ou já são candidatos não obtenham vantagens sobre os outros concorrentes. Especialmente com o uso do dinheiro público.
Mas, a única exceção, é no caso de calamidade pública. Assim, o Ministério Público Eleitoral deve acompanhar o processo e a distribuição.
Transparência na Prefeitura de Bonfim
O andamento do processo não está disponível no Portal da Transparência do município. Questionada, a prefeitura se limitou a dizer que “as informações constarão no Diário Oficial dos Municípios quando os serviços forem contratados”.
Do mesmo modo, a gestão também não quis informar quantas caminhonetes serão alugadas e qual a finalidade.
Fonte: Da Redação