Instituições públicas, privadas, bem como estabelecimentos comerciais que adotarem práticas de combate à violência contra mulheres e meninas poderão ser reconhecidos com o “Selo MULHERES SEGURAS”.
A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVDF/TJRR).
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Conforme a juíza Suelen Alves, o projeto tem o objetivo de chamar a sociedade para o assunto. E, com isso, reduzir o número de casos de violência contra as mulheres. Do mesmo modo, visa reconhecer trabalhos na área de combate à violência doméstica e familiar.
“Além de dar cumprimento às leis que obrigam o poder público a promover programas e ações de combate à violência contra as mulheres, espera-se poder contribuir para a sensibilização da sociedade do comércio e serviços, e das pessoas em geral, sobre da importância do tema, para que possam colaborar para a promoção e garantia dos direitos humanos das mulheres”, disse.
A seleção levará em conta a relevância, a pertinência e a coerência. Da mesma forma, vai considerar a demonstração de aplicabilidade prática e da contribuição eficiente para a prevenção, combate e punição dos casos.
Os interessados em participar devem preencher um formulário. As inscrições vão até o dia 14 de outubro. O resultado final sairá no dia 18 de novembro e a premiação será no dia 23 de novembro.
Mulheres seguras
A campanha existe desde maio deste ano e faz parte do pacote “20 Medidas de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica” do Programa Executivo das Ações da CEMSVDF. O programa estabelece a atribuição de selo às entidades parceiras.
Da mesma forma, o selo objetiva o cumprimento da Lei Estadual. Ela obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que sofrem violências.
Assim também, visa promover o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, instituído por Lei Federal como medida de ajuda à mulheres vítimas de violência. Similarmente, auxilia no cumprimento da Lei Maria da Penha.
Fonte: Da Redação