O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura do deputado Chico Mozart (PP) à reeleição. O órgão propôs a ação de impugnação no último dia 13 de agosto.
O promotor Alisson Fabiano Estrela Bonfim justificou que Chico Mozart está inelegível. É que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou a chapa do deputado nas eleições de 2018 por fraude.
Conforme a ação, a chapa cometeu o crime eleitoral ao lançar candidatas fictícias somente para cumprir a cota feminina nas eleições de 2018.
Dessa forma, em agosto de 2019, o TRE-RR cassou a chapa que Mozart fazia parte. Como resultado, ele teve o mandato cassado.
O promotor explica ainda que o parlamentar recorreu e conseguiu o efeito suspensivo da perda de mandato. Contudo, a suspensão não se estende à inelegibilidade.
“Todavia, evidente que o § 2º do art. 257 do CE limita a eficácia, apenas, da cassação de registro, do afastamento do titular ou da perda do mandato eletivo, não irradiando efeitos sobre a inelegibilidade resultante da condenação”, escreveu Alisson Fabiano.
Nesse sentido, o promotor solicitou o indeferimento do pedido de candidatura e que o deputado apresente defesa.
Citado
Em nota, o deputado afirmou estar tranquilo e disse que acredita na Justiça.
Fonte: Da Redação