O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) mandou o Partido Progressistas retirar uma propaganda do ar após o candidato Hiran Gonçalves utilizar 14 segundos do conteúdo em favor de sua candidatura em um horário destinado a outro candidato. O juiz Marcelo Lima assinou a decisão nesta terça-feira (30).
A coligação Roraima Muito Melhor entrou com o pedido de liminar. Conforme o documento, o Progressistas usou tempo a mais de propaganda eleitoral na TV para fazer propaganda política de Hiran, resultando assim em invasão de horário. A lei veda a prática.
Assim, a decisão destacou que os partidos e coligações são proibidos de incluir no horário destinado aos candidatos proporcionais, propaganda das candidaturas majoritárias. Ou seja, nesse caso, um candidato ao Senado não pode aproveitar o horário de um candidato a deputado, como fez Hiran.
Dessa forma, a Lei das Eleições busca evitar o desvirtuamento do tempo cedido a determinado candidato.
Diante disso, o juiz Marcelo Lima reconheceu que Hiran usou o espaço publicitário para destacar a própria candidatura. Então, ele determinou a imediata retirada da propaganda sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por veiculação. O partido tem o prazo de dois dias para responder a ação.
Fonte: Da Redação