O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou que Hiran Gonçalves (PP), candidato ao Senado, retire do ar uma propaganda em que ele não divulga de forma legível os nomes dos suplentes.
A propaganda foi veiculada na TV na segunda-feira (29). Assim, o juiz Marcelo Lima de Oliveira assinou a decisão, em caráter de urgência, ainda no mesmo dia.
Conforme a ação, Hiran não identificou JR Rodrigues (1º) suplente e Aline Rezende (2ª suplente). E assim descumpriu os artigos 12 e 76 da Resolução N.º23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
JR Rodrigues é assessor de imprensa do partido do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Além disso, também é seu home de confiança.
Por outro lado, Aline Rezende e vereadora em Boa Vista eleita pelo PRTB. Ela também é esposa do deputado estadual Coronel Chagas (PRTB). O grupo, ligado ao Governo, fechou um acordo político
Para a decisão, o juiz também analisou o fato de Hiran Gonçalves não ter colocado na peça publicitária, a informação de que se trata de uma propaganda eleitoral gratuita.
“Nesse sentido, verifica-se, num juízo delibatório, que a propaganda divulgada afronta a legislação eleitoral, restando demonstrado o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão de medida liminar”, sustentou o juiz.
Por fim, o magistrado proibiu a veiculação da propaganda irregular de forma imediata. E isso, sob pena de multa no valor de R$ 5 por evento.
Fonte: Da Redação