O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na próxima semana a lei do governador Antonio Denarium (sem partido) que libera o garimpo em Roraima.
A decisão de levar a lei para o Plenário Virtual é do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, do dia 25 de agosto.
A análise dos 11 ministros vai ocorrer entre 3 e 13 de setembro. Ou seja, neste tempo, eles apresentam os votos contrários ou favoráveis à lei.
Moraes também permitiu que discutam a lei instituições indígenas, de direitos humanos, laboratórios, bem como uma cooperativa de mineração.
Lei de Denarium
A Assembleia Legislativa aprovou a lei no dia 13 de janeiro deste ano. Os deputados ampliaram, por exemplo, o limite de exploração de 50 para 200 hectares.
O texto também permite lavra garimpeira sem pesquisa prévia, e embarcações de qualquer tipo podem operar no garimpo. Para o governador, a atividade é “extremamente necessária”.
Ele defende a exploração desde 2019, quando assumiu o governo, seguindo a linha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem é fiel seguidor.
Denarium sancionou a lei no dia 8 de fevereiro, com permissão de uso de mercúrio. Em seguida, o Rede Sustentabilidade pediu ao STF a suspensão do texto.
Em resumo, o partido fala dos riscos para o meio ambiente, e que o governo não observou tratados internacionais.
Suspensão
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o texto no dia 20 de fevereiro. Contudo, a decisão precisa da avaliação geral dos ministros do STF.
No entendimento de Moraes, a lei não seguem o modelo federal de proteção ao meio ambiente, e representa uma afronta à competência da União para legislar sobre mineração.
Moraes disse que a Constituição Federal de 1988 consagrou como obrigação do Poder Público a defesa, preservação e garantia do direito ao meio ambiente equilibrado.
Por Redação