Flamarion Portela, ex-governador de Roraima condenado por crime eleitoral, tem a permanência na Casa Civil defendida por Antonio Denarium (sem partido).
A Casa Civil é o núcleo do governo. Quem está à frente articula ações governamentais e mantém as relações com os outros Poderes.
Flamarion ganhou o cargo em fevereiro deste ano após a saída de Soldado Sampaio (PC do B). Ele disputou a presidência da Assembleia Legislativa com a queda de Jalser Renier (SD).
À época, Denarium defendeu o nome e falou em experiência e articulação. Contudo, Portela perdeu o cargo em 2004 por usar programas do governo em troca de votos. Em seguida, Ottomar assumiu.
Defesa por Flamarion
Um documento obtido com exclusividade pelo Roraima em Tempo hoje (8) mostra que a defesa de Denarium por Portela continua.
Flamarion responde a processos que o acusam de improbidade e envolvimento no caso dos gafanhotos. As fraudes desviaram R$ 230 milhões da Assembleia entre os anos de 1998 e 2002.
Em 2010, foi eleito a deputado estadual, mas teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa.
Contudo, uma manifestação de Denarium enviada à Justiça, em uma ação que pede a exoneração do atual secretário, ele fala que o caso não é ilegal.
“[…] inexiste previsão constitucional e infraconstitucional impondo qualquer óbice à nomeação de Secretário de Estado que estejam submetidos ou sendo alvo de investigação ou mesmo respondendo processos judiciais em tramitação”, diz.
Nessa mesma ação, a Justiça já negou por quatro vezes a saída de Flamarion. Ou seja, os documentos não são suficientes para barrar o decreto.
Um recurso apresentado ainda está sendo visto pelo desembargador Jarbas Lacerda de Miranda, mas não há prazo para julgar.
Enquanto isso não ocorre, o gestor diz que não há provas de que a escolha é ilegal. Além disso, Denarium fala que o Judiciário não pode intervir, pois os cargos comissionados são “privativos” dele.
“Logo, devem ser revestidos de conveniência e oportunidade, portanto discricionários, pelo que não sendo cabível o controle irrestrito do ato impugnado pelo Poder Judiciário”, escreve.
Secretários
Flamarion não é o primeiro com investigação na Justiça. O atual secretário da Justiça e Cidadania é réu por improbidade. Ele usou presos para fazer uma obra na casa dele.
A atual secretária da Representação em Brasília é suspeita de, no ano passado, receber por duas funções comissionadas, o que é proibido. A adjunta da mesma Pasta aparece em denúncia de esquema de corrupção.
Edison Prola, da Segurança Pública, se envolveu no caso em que o governo pagou pela vinda de um MC do Rio de Janeiro para a festa de aniversário de uma deputada, à época primeira-dama. O militar teve que devolver dinheiro.
Por outro lado, quem também passou pelo governo e reponde por crime eleitoral é Airton Cascavel. Ele foi secretário da Saúde e, de acordo com denúncia à Justiça, comprou votos para beneficiar Denarium nas eleições de 2018.
Por Josué Ferreira, Yara Walker