O Governo de Roraima ERROU em alterar a legislação que resultou no aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20%. Em cumprimento, a empresa ‘Oi’ anunciou o aumento no valor do serviço.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o projeto de lei em uma sessão plenária do ano passado. Na ocasião, o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que os deputados foram “obrigados a votar”.