Governo vetou PL que beneficiaria produtores de agricultura familiar com anistia de multas ambientais

O Governo de Roraima ERROU em vetar totalmente o Projeto de Lei nº 300 de 2022, que concederia anistia de multas ambientais aos produtores de agricultura familiar do estado. A proposta é que os proprietários de imóveis de agricultura familiar ficassem desobrigados a pagar as multas. Contudo, o Governo vetou a proposta com a justificativa […]

Governo vetou PL que beneficiaria produtores de agricultura familiar com anistia de multas ambientais
Produtor rural – Foto: Prefeitura de Araputanga

O Governo de Roraima ERROU em vetar totalmente o Projeto de Lei nº 300 de 2022, que concederia anistia de multas ambientais aos produtores de agricultura familiar do estado.

A proposta é que os proprietários de imóveis de agricultura familiar ficassem desobrigados a pagar as multas. Contudo, o Governo vetou a proposta com a justificativa de que esse tipo de lei deve partir do Executivo e não do Legislativo, destacando ainda que a medida fará com que o Estado perca arrecadação. Ou seja, para aqueles que realmente precisam de apoio, o Estado não faz esforços.

Já para os grandes produtores o Governo concede vários benefícios, entre eles a Lei 2015 em que eles recebem descontos em combustíveis, insumos e etc.

Além disso, recentemente, o governador se reuniu com grandes pecuaristas no Palácio do Governo, incluindo o filho de seu operador, Disney Mesquita, para conversar sobre a possibilidade de isentá-los do imposto do chamado ‘boi em pé’. Ou seja, para os grandes: grandes benefícios; para os pequenos: grandes prejuíjos.

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