“Agiotagem institucional”: servidores haviam denunciado descontos suspeitos antes de investigação do MPC

Um servidor público estadual já havia denunciado à imprensa descontos de mais de R$ 11 mil em sua folha de pagamento por meio de cartão de crédito consignado e cartão benefício.

O caso ocorreu em 2025 e voltou à tona após o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) apontar indícios de graves irregularidades no sistema de consignações do Estado. As irregularidades estão relacionadas a contratos e normas implantadas durante a gestão do ex-governador Antônio Denarium e do então secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad), Juliano Bacarim, cunhado do senador Hiran Gonçalves (Progressistas).

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Na época, conforme a denúncia, a família do servidor procurou a Secretaria de Estado da Gestão e Administração (Segad) e afirmou ter recebido a informação de que os cartões eram disponibilizados por meio de convênio com o Estado e vinculados à instituição financeira Monbank.

“Falaram que o Estado dá esse cartão benefício e dá esse cartão de crédito, só que a gente nunca fez uso, nós nem sabíamos que existia. Fomos pegos de surpresa (…). Falei no RH: ‘como assim vocês liberam? Ele não precisaria ter vindo aqui, ter feito esse pedido?’ e só falaram que esse cartão é liberado pelo Estado e que a pessoa tem esse direito. Como o Estado tem os dados da pessoa, enfim, até agora a gente está sem entender direito“, explicou o servidor.

Outros casos

Ainda de acordo com o relato, não se tratava de um caso isolado. É que servidores da própria Segad teriam confirmado outros semelhantes envolvendo o mesmo banco.

“A gente foi informado que nós não somos os primeiros lesados. Inclusive, um rapaz de lá da Segad já tem um contato desse banco, forneceu para a gente. Ele disse que outros servidores já foram lesados e já foram lá. Ele passou o contato e resolveram. Só que ontem tentamos, mas sem êxito.”

Segundo a denúncia, todos os servidores estaduais estariam sujeitos a esse tipo de fraude. Isso uma vez que o contrato do Governo com uma fintech, a qual o Estado forneceria os dados dos trabalhadores, seguia vigente.

Na época ao ser procurada, a Monbak confirmou o convênio com o Governo do Estado. Em relação aos descontos questionados pelo servidor, a Monbank orientou que ele entrasse em contato diretamente com os canais oficiais de atendimento da empresa. Por esses meios, poderá obter todas as informações e evidências referentes ao contrato firmado.

Entenda

O MPC-RR notificou o Governo do Estado após identificar indícios de graves irregularidades nas operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício ao servidores.

A recomendação inclui a suspensão imediata de novas averbações dessas modalidades, a rescisão do contrato com a empresa responsável pelo sistema de gestão das consignações, a revogação do Decreto nº 37.247-E/2025 e o envio do caso à Polícia Civil para apuração de possível “agiotagem institucionalizada”.

Segundo auditoria citada pelo MPC, 4.120 servidores possuíam 14.513 contratos ativos de cartões consignados em maio de 2026, com descontos mensais que somavam R$ 3,95 milhões. Além disso, o passivo financeiro estimado ultrapassa R$ 320 milhões.

Juros de até 5,5% ao mês e custo anual acima de 90%

Um dos pontos centrais da notificação é a diferença entre as taxas cobradas nos cartões consignados e aquelas praticadas no empréstimo consignado tradicional. De acordo com a auditoria, os cartões de crédito consignado e os cartões benefício vinham sendo contratados com juros entre 4,5% e 5,5% ao mês. Em termos anuais, o Custo Efetivo Total poderia chegar a patamares entre 69,6% e 90,1%.

Já o empréstimo consignado tradicional, também garantido por desconto direto em folha, apresenta taxas entre 1,70% e 2,00% ao mês. Para o MPC, a diferença é grave porque as duas modalidades têm a mesma garantia: o desconto automático na remuneração do servidor. Ou seja, mesmo com baixo risco para as instituições financeiras, os cartões consignados chegaram a custar mais de três vezes o valor do consignado tradicional.

Na avaliação do órgão, essa distorção de mercado, quando operada com apoio da estrutura administrativa do Estado e sem mecanismos adequados de controle, assume contornos de “agiotagem institucionalizada”. Isso porque permite que instituições privadas recebam juros considerados excessivos com garantia direta da folha pública.

Mais de 1,6 mil servidores tinham dívidas com quatro ou mais instituições

A auditoria identificou que 1.677 servidores, o equivalente a 40,7% dos casos analisados, mantinham vínculos simultâneos com quatro ou mais instituições financeiras consignatárias.

Esse dado teve classificação pelo PMC como compatível com um cenário de superendividamento estrutural. O documento cita ainda caso extremo de servidor vinculado a sete instituições financeiras diferentes por meio de nove contratos ativos.

Para o MPC a combinação entre margem ampliada, ausência de bloqueios automáticos. Bem como juros elevados e falta de informações claras criou um ambiente favorável ao agravamento das dívidas dos servidores.

Fonte: Da Redação