Agora, agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças poderão ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica de forma imediata. A medida está prevista no Projeto de Lei aprovado pelo Senado e que segue, em seguida, para sanção presidencial.
Além disso, o texto reforça a proteção às vítimas ao permitir que delegados determinem o uso do equipamento em cidades onde não há juiz. Nesses casos, porém, a decisão é à Justiça em até 24 horas.
Medida passa a ser obrigatória em situações de risco
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional. No entanto, com a nova proposta, a tornozeleira passa a ser imediatamente sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Dessa forma, o monitoramento deixa de ser apenas complementar e passa a ser uma medida protetiva autônoma, aumentando a segurança das vítimas.
Dispositivo de alerta amplia proteção
Outra mudança importante é que, junto com a tornozeleira, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança. Esse equipamento emite alerta caso o agressor se aproxime, garantindo uma resposta mais rápida em situações de perigo.
Além disso, a prioridade para uso da tornozeleira será dada em casos de descumprimento de medidas protetivas já existentes.
Pena maior para quem descumprir medidas
O projeto também endurece as punições. Nesse sentido, a pena para quem violar medidas protetivas poderá aumentar de um terço até a metade, especialmente em casos como rompimento do limite de aproximação ou violação do equipamento eletrônico.
Mais recursos para combater a violência
Por outro lado, o texto amplia o investimento público no combate à violência contra a mulher. A proposta aumenta de 5% para 6% os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a essas ações.
Com isso, será possível investir mais na compra de tornozeleiras e dispositivos de alerta, além de garantir a manutenção dos equipamentos.
Combate à violência ganha reforço nacional
Por fim, o projeto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores e acompanhamento das vítimas. Na prática, isso significa que o sistema será ampliado em todo o país, com envio de alertas automáticos tanto para a vítima quanto para a polícia em caso de descumprimento das medidas.
Assim, a expectativa é que a nova lei aumente a efetividade da proteção e contribua diretamente para salvar vidas.