A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou ontem (26) o Projeto de Lei (PL) que proíbe por cinco anos a pesca, venda, embarque e transporte do tucunaré no estado.
O PL tramitava na Casa desde setembro de 2019 e é de autoria do governador Antonio Denarium (PP). A proposta segue para sanção pelo Governo.
A princípio, Denarium pedia a proibição da pesca do tucunaré por oito anos em Roraima. Contudo, a ALE-RR apresentou uma emenda que reduziu a proibição para cinco anos.
O projeto recebeu nove votos favoráveis e sete contrários. Além disso, três deputados não votaram.
Alterações no projeto
Além do tempo de proibição, outra mudança na proposta é que a limitação da pesca será somente nos rios Água Boa do Univini, Latapará, Xeruini e Jufari.
Nesses locais, só está autorizada a pesca esportiva de empresas licenciadas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
Outra alteração no texto original determina que a Femarh implante, no prazo de 180 dias, uma base flutuante de proteção ambiental na região do Baixo Rio Branco. De acordo com o texto, essa base servirá para a fiscalização da atividade pesqueira.
Pescadores
O PL apresentado por Denarium foi duramente criticado pela classe dos pescadores. Eles afirmaram que não houve qualquer tipo de estudo de impacto ambiental que embasasse o projeto do governador.
“O governador fez esse projeto sem nenhum tipo de audiência pública para perguntar a opinião da categoria dos pescadores profissionais”, criticou o presidente da Federação das Colônias de Pescadores de Roraima, Rafael Pinheiro em 2019.
Além disso, à época, Pinheiro disse que a aprovação do PL de Denarium causaria perda comercial aos pescadores profissionais nos valores de R$ 8 a R$ 12 por kg.
“Temos duas espécies do tucunaré, uma delas é a Açu, que é muito visada a nível nacional, pois varia de 30 centímetros a 1 metro. Hoje, são 4,3 mil pescadores registrados no Ministério da Agricultura”, declarou.
Ainda em 2019, Pinheiro avaliou que a pesca esportiva é a única beneficiada com a aprovação do projeto.
“Infelizmente o Governo nunca beneficiou a categoria e quando coloca um PL é para prejudicar a pesca artesanal. Vemos o Governo com maus olhos agora. Esperamos que resolvam isso”, encerrou.
Licença de dez anos
Em setembro, Denarium entregou uma licença de dez anos para que a empresa de Victor Vilanova, do Paraná, explore a pesca esportiva na região do Baixo Rio Branco.
Poucos dias depois, ribeirinhos denunciaram que o Governo não consultou as comunidades sobre a entrada do empresário na região.
Em contato com Vilanova, o empresário disse que a situação da empresa estava completamente regular e chamou os ribeirinhos de “vagabundos” por protestarem contra a autorização.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores de Canauini, Valdenir dos Santos, os ribeirinhos classificam a medida como “desrespeito”.
Favorecimento
No início desse mês, o empresário Jucelino Prado denunciou ao Roraima em Tempo que o presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, se negou a assinar o pedido de renovação de licença.
Conforme Jucelino, ele atua com a pesca esportiva no Baixo Rio Branco há 21 anos e, a cada quatro anos, renova a licença.
No entanto, há seis meses a Femarh informou que perdeu o processo que autoriza a operação da empresa no local.
Dessa forma, o empresário disse que precisou refazer a documentação. Depois disso, o processo entrou em análise, mas foi novamente indeferido pela Femarh.
De acordo com Jucelino, o presidente da Femarh informou que não vai assinar a renovação. Para o empresário, o órgão quer favorecer outras empresas.
Fonte: Da Redação