Fachada da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) - Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo
A Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi), com sede em São Paulo, pediu a impugnação da licitação para contratação de uma agência de propaganda pela quantia de R$ 4 milhões na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O pedido é do último dia 22 de agosto.
Conforme o documento, a Casa Legislativa publicou o edital para a contratação de uma empresa prestadora de serviços de comunicação digital para atender às necessidades do órgão.
Contudo, segundo a Associação, no decorrer do edital, a ALE-RR caiu em contradição com a exigência de um dos documentos. Neste caso, o Certificado de Qualificação Técnica emitido pelo Conselho Executivo das Normas e Padrão (CENP), exigência típica de Serviços de Publicidade e não de Comunicação Digital.
Dessa forma, o pedido destaca que o certificado emitido pelo CENP volta-se exclusivamente às empresas prestadoras de serviços publicitários. Assim, a Associação afirmou que é impossível julgar as propostas das empresas concorrentes de forma objetiva.
Diante disso, ela pede a retirada do item que exige o documento de certificação e que a Casa Legislativa republique a convocação.
Por outro lado, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia julgou o pedido da Abradi improcedente. Conforme ele, a Associação não utilizou fundamento plausível para justificar as alterações no edital.
A ALE-RR pretende contratar serviços e produtos de comunicação digital por R$ 4 milhões. A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Casa publicou o aviso do certame no último dia 2 de agosto.
Conforme o edital, a Casa Legislativa contratará os serviços de comunicação digital por meio de uma agência de propaganda. Como resultado, de acordo com o texto, o contrato terá prazo de validade de 12 meses.
Para a contratação, a Assembleia justificou que até já tem contrato com uma agência de publicidade e propaganda AG Comunicação. Mas que os serviços contratados excluem o marketing digital.
Fonte: Da Redação
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