O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou inquérito para apurar a suposta entrega de cestas básicas do programa Cesta da Família em Pacaraima, Norte do estado. A publicação da decisão está no Diário Eletrônico desta segunda-feira (19).
Quem assina o documento é o promotor de Justiça Felipe Hellu Macedo. Conforme ele, a investigação ocorre após notícia fato de que servidores público do município de Pacaraima estariam recebendo os alimentos.
A investigação iniciou como Procedimento Preparatório ainda em 2023. No entanto o Ministério Público considerou que “a Notícia de Fato encontra-se com prazo expirado e que existe a necessidade de instauração de procedimento próprio a fim de prosseguir com a apuração dos fatos”.
Cesta da Família
O programa também já foi alvo de investigação judicial eleitoral após as eleições de 2022 em que o governador Antonio Denarium concorreu à reeleição.
A investigação terminou na terceira cassação do mandato do chefe do Executivo estadual, após comprovação de que o programa foi usado para compra de votos em Roraima. A cassação ocorreu em janeiro deste ano.
Anteriormente, em agosto de 2023, o governador já havia tido o mandato cassado por uma ação que alegou o uso do programa em benefício próprio.
O que diz o Governo
Em nota, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) informou que desconhece a referida decisão do Ministério Público e aguardará notificação oficial.
A pasta ressaltou ainda que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários relacionados ao assunto assim que devidamente notificada.
Fonte: Da Redação