Foto: Divulgação DPE-RR
Um morador de Rorainópolis diagnosticado com melanoma cutâneo teve garantida na Justiça a continuidade do tratamento contra o câncer após buscar o apoio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A decisão assegurou o acesso do Nivolumabe 100 mg, medicamento de alto custo que pode chegar a cerca de R$ 16 mil por unidade.
A sentença confirmou a tutela de urgência e julgou o pedido procedente, determinando que o Estado de Roraima mantenha o tratamento de forma contínua, conforme prescrição médica. O caso teve acompanhante defensora Izabela Sedlmaier, o defensor Jean Daniel e pela defensora Helen Beatriz.
O paciente estava sem acesso ao tratamento porque, embora o Nivolumabe integre a lista de medicamentos padronizados da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/RR). A medicação estava indisponível em estoque, comprometendo a continuidade da terapia.
Assim, a decisão, está assinada pelo juiz Breno Coutinho, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde da Fazenda Pública. Ele reconheceu que o paciente já havia sofrido progressão da doença em razão da indisponibilidade do medicamento em período anterior.
O parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) também apontou que o remédio é padrão para o melanoma cutâneo e que a interrupção da terapia pode resultar na rápida evolução da doença e piora do quadro clínico.
A decisão estabelece prazo de cinco dias para o fornecimento do Nivolumabe, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Para o assessor jurídico de Rorainópolis, Leonardo Oliveira, a decisão reafirma que o direito à saúde deve prevalecer sobre entraves administrativos. Especialmente quando a interrupção do tratamento pode colocar em risco a vida do paciente.
“Essa decisão reforça que nenhuma pessoa pode ter o tratamento interrompido por falhas no fornecimento de um medicamento essencial. A Defensoria atua para garantir que esse direito seja respeitado. Adotando as medidas necessárias para que pacientes em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao atendimento de que precisam“, afirmou.
Por fim, para receber atendimento em casos de saúde, basta ir até à unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. No interior, há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Já o atendimento virtual é agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
Fonte: Da Redação
Além das prisões, as apreensões reforçam o inquérito que investiga a atuação de suspeitos envolvidos…
Lei amplia autonomia e estabelece deveres nos serviços
Homem queria ter acesso a uma fatura de energia em nome de outra pessoa. Como…
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional capacita defesas civis estaduais para atuação conjunta com…
Informação é obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante
Análise técnica dos dispositivos identificou o armazenamento de material contendo pornografia infantil, reforçando os indícios…