A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) levará neste sábado (18), a partir das 08h, atendimento orientação jurídica gratuita à população do residencial Vila Jardim e bairros próximos. A ação ocorre no Centro de Atendimento Social (CAS), no Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista.
A população receberá serviços de informações sobre processos cíveis, bem como criminais. Além disso, receberá orientação jurídica sobre ação, execução, revisão de alimento, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável.
Da mesma forma, haverá orientação sobre guarda e responsabilidade, alvará judicial, interdição, tutela; retificação de registros públicos e requisição de 2ª via de Certidão de Nascimento.
De acordo como defensor público-geral, Oleno Matos, para receber orientação, o morador deve levar os documentos pessoais.
“Para dar maior efetividade ao atendimento, a pessoa interessada não pode esquecer de levar documentos como CPF, RG, Certidão de Nascimento dos menores, comprovante de residência e o comprovante de renda, caso possua”, orientou.
A gestora do CAS, Cristiane Cardoso, destaca a importância dos atendimentos que estarão disponíveis para a população.
“Estamos muito felizes, pois é de grande importância essa participação da Defensoria Pública, tendo em vista que aqui nós temos aproximadamente 18 mil famílias, e essas pessoas necessitam de alguns serviços por estarem em uma zona muito distante. Com certeza, a população vai ficar bem satisfeita com a participação da DPE aqui conosco”, afirmou.
Centro de Atendimento Social
O CAS do Vila Jardim é uma unidade gerenciada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O objetivo da unidade é atender as famílias em situação de vulnerabilidade social e risco pessoal, sendo um instrumento de integração das políticas públicas.
Atendimentos da defensoria em Normandia
Entre os dias 6 e 10 de março deste ano, a DPE-RR realizou 707 atendimentos em toda a região do município de Normandia. A ação então contou com o apoio da Vara da Justiça Itinerante.
Os atendimentos aconteceram nas comunidades indígenas Araçá da Serra, Xumina e Raposa Serra do Sol, e também na sede do município.
Dessa forma, cerca de 64 certidões de nascimento e de casamento tiveram retorno para as solicitações feitas pelos indígenas. Esses documentos são importantes para que os assistidos tenham a cidadania garantida e seus direitos essenciais assegurados.
Fonte: Da Redação