A Defensoria Pública de Roraima vai oferecer diversos serviços jurídicos gratuitos à população da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na cidade de Uiramutã, entre os dias 11 e 13 de fevereiro.
A ação faz parte da mobilização Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Durante a iniciativa, os moradores terão acesso aos mesmos serviços oferecidos nas redes da instituição.
A população poderá contar com os seguintes serviços: ação de alimentos; cumprimento de sentença de alimentos; desarquivamento de processos; tomada de decisão apoiada; emissão de segunda via de registro civil e certidão de casamento; interdição/curatela; direito à saúde e divórcio de bens.
O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, explica quais documentos são necessários para o atendimento básico.
“O assistido precisa apresentar seus documentos de identificação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência. Se houver, a declaração de renda também é importante. Além disso, a pessoa deve levar a documentação referente à sua causa. Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe deseja uma decisão sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, é necessário apresentar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte interessada, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou.
Os serviços da Defensoria Itinerante são permanentes e, então, podem ser solicitados presencialmente na Câmara de Conciliação e Arbitragem, localizada na Av. Nossa Sra. da Consolata, 613 – Centro. Além disso, moradores de Boa Vista também podem entrar em contato por meio do DIVA, via WhatsApp, no número (95) 2121-0264. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Fonte: Da Redação