Fachada da Assembleia Legislativa de Roraima - Foto: ALE-RR/Divulgação
Os deputados aprovaram por 17 voto, em sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que vai tornar obrigatório o fornecimento de prontuário médico a pacientes no momento de alta hospitalar, seja em unidades públicas ou particulares do Estado.
Agora, a matéria que teve a aprovação dos deputados, segue para sanção ou veto do Governador de Roraima.
O PL de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB) tem como objetivo, a transparência aos cuidados médicos, tratamentos e medicamentos administrados durante atendimento.
Sendo assim, o relatório será entregue ao paciente ou familiar no momento da liberação, mediante recibo, sem quaisquer cobranças. Se houver descumprimento da norma, as instituições particulares ficarão passíveis de multas em 100 UFERRs. Ou seja, cerca de R$ 5.170 na cotação atual, destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Por fim, o deputado justificou que os pacientes enfrentam dificuldades para acessar informações.
“Por se tratar de dados básicos que devem orientar e informar o paciente, tona-se imprescindível que haja uma facilidade em seu acesso. Isso proporciona garantias até mesmo na persecução de seus direitos quando vítimas do descaso da saúde ou erro médico“, finalizou Neto Loureiro.
Fonte: Da Redação
Suspeitos burlavam os terminais de autoatendimento ao registrar apenas itens baratos enquanto subtraíam produtos mais…
Um dos capturados foi condenado a mais de 20 anos de prisão por estupro de…
Profissional anunciava procedimentos como infiltrações articulares e usava expressões como "Dr.", "intervencionista em dor" e…
Medidas de recomposição de equipe gestora do Executivo continuam
Iniciativas acompanham diferentes fases, oferecendo atividades educativas e experiências profissionais por meio de estágios
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, diversas ações ocorrerão durante…