O desembargador Almiro Padilha derrubou um bloqueio nas contas do Governo de Roraima no valor de R$ 1,3 milhão.
O bloqueio é referente a uma dívida que o Estado tem com a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras).
Conforme a empresa, as quatro notas fiscais estão em aberto, e já possuem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ou seja, falta apenas o pagamento.
De acordo com a cooperativa, os pagamentos estão atrasados desde 2018. Por isso, o juiz Aluizio Ferreira mandou bloquear o valor no início do mês de agosto.
Recurso do governo
Contudo, o governo recorreu e disse que não tinha quitado os débitos por falta de comprovação. O dinheiro é para pagar médicos.
O governo também sustentou que a liminar reconhecia uma dívida antes da sentença. O desembargador aceitou as justificativas e suspendeu o bloqueio. Para ele, a decisão do juiz contraria a legislação.
“A decisão agravada merece reforma, pois contraria o artigo que veda, expressamente, a concessão de liminar em face da Fazenda Pública que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação proposta […] entendo que estão demonstrados os requisitos autorizadores da medida neste recurso”, disse.
Contrato
A Coopebras fornecia médicos para as unidades de saúde estaduais, mas teve o contrato rompido no início deste ano.
O contrato foi desfeito depois de uma operação da Polícia Civil que mira a empresa por suspeita de lavagem de dinheiro de R$ 30 milhões.
De acordo com o inquérito, as fraudes ocorreram por meio de plantões falsos e pagamentos de serviços irregulares e indevidos. Até uma igreja na Bahia recebeu dinheiro desviado.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou oito pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Todos respondem em liberdade.
Por Redação