Medida visa atender decisão do STF - Foto: Divulgação
O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda vai ser reaberto. Desse modo, a medida contempla estudantes que faltaram à edição passada e vai dispensar justificativa de ausência no exame de 2020. No entanto, as novas datas ainda não foram divulgadas.
A Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a decisão e anunciou na noite da última sexta-feira (03). Em seguida, em nota, o Inep, responsável pelo Enem, confirmou que vai cumprir a decisão.
“A respeito da sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 2 e 3 de setembro, para analisar medida cautelar referente à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão”.
O Inep afirma, ainda, em nota, que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.
Conforme a decisão do STF, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para estudantes que comprovarem ter direito à gratuidade. São eles: pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares e alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.
A medida também vale para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, desde que comprove inscrição no CadÚnico.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 foi em junho. Essa edição registrou o menor número de inscritos desde 2005, segundo o Inep. Ao todo, 3.109.762 candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. O Inep concedeu mais de 1,4 milhão de gratuidades isentando o pagamento da taxa de R$85.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
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