Entenda a importância e as fases dos trabalhos de enquadramento para Roraima

O presidente do Time MDB RR, Romero Jucá, falou sobre a importância do enquadramento e as fases deste trabalho que melhorou a vida de milhares de pessoas nos Estados do Amapá, de Rondônia e de Roraima. 

Em síntese, o enquadramento reconhece o direito de quem era servidor público entre outubro de 1988 a outubro de 1993, de voltar para a União. Desta forma, ele atende pessoas dos três Ex- Territórios.

Contudo, em Roraima, esse trabalho aconteceu em três fases diferentes. Mas, em todas elas, o apoio de Romero Jucá foi decisivo. “Estamos falando de leis que mudaram a Constituição Federal. Portanto, foi um trabalho que exigiu muito esforço e articulação no Congresso Nacional”. 

Desta forma, a lei mais recente que trata do tema é a Emenda Constitucional 98. Anteriormente, ela era a PEC 199, texto que Romero Jucá criou para ampliar o enquadramento. 

“Na última portaria que saiu em maio deste ano, mais 253 pessoas foram enquadradas. E todas elas, atendiam aos critérios da EC 98. Portanto, isso me traz muita alegria”. 

E apesar dos avanços, o autor da PEC 199, lamenta que muita gente ainda espera pela decisão da Comissão. “Infelizmente, a Comissão atrasou muito a análise dos processos. Eles fizeram questionamentos que já estão na lei. Ou seja, só atrasaram o sonho de muita gente. Mas, eu peço que essas pessoas não percam a esperança. Porque o enquadramento é um direito garantido e eu vou seguir lutando até que todos sejam atendidos”. 

Vidas transformadas com o enquadramento

Conforme Romero Jucá, a importância do enquadramento é a mudança que ele gera na vida das pessoas. “São profissionais que ficaram sem trabalho e sem nenhum direito. Então, eles ganham a chance de voltar a trabalhar, de ter uma vida digna e, da mesma forma, uma aposentadoria melhor. Por isso, eu digo que o enquadramento é uma ação que resolve a vida de toda a família”. 

E quem conquistou esse direito recentemente foi o morador de São João da Baliza, Erisvan Alves. Ele trabalhou na CERR e, com a EC 98, ganhou o direito de fazer parte da União. “É uma segurança maior para toda a minha família. Porque é a chance da gente seguir trabalhando e ter a nossa renda”. 

Etapas

Apesar da EC 98 atender pessoas dos Estados de Amapá, Rondônia e Roraima, no Estado o enquadramento aconteceu em etapas diferentes. A primeira foi ainda no governo de Romero Jucá. Assim, com o parecer FC-3, ele atendeu 12 mil pessoas. 

Uma delas foi o morador de Mucajaí, Antonio Lima. Ele trabalhava na Prefeitura e na transição para o Estado, a partir do Parecer FC-3, ele passou para a União. “Naquele dia em diante que eu passei pra União, a minha vida mudou. Então, ali os comerciantes quiseram me atender. E assim, a minha história foi outra”.

Já no Senado Federal, em 2014, o presidente do MDB RR, ajudou com a aprovação da EC 79. Esta lei foi criada pela deputada federal do Amapá, Dalva de Figueiredo e, conforme Romero Jucá, atendeu principalmente quem ainda tinha vínculo com o Estado e os municípios. 

“No Amapá, fizeram concurso público. Assim, as pessoas eram transpostas. Porém, aqui em Roraima, a situação era diferente. E por isso, a gente teve que criar uma nova lei. E assim, eu escrevi o texto da PEC 199”. 

A PEC 199, marca a terceira fase do enquadramento. Em 2017, ela foi aprovada e virou a EC 98. Desta forma, a lei passou a atender quem era cargo em comissão, celetista ou das cooperativas.

E para Romero Jucá, autor da PEC 199, essa medida foi importante porque deu a chance de muitas pessoas recuperarem a sua fonte de renda. “Nós temos a consciência de que melhoramos a vida das pessoas. E não é a questão do voto, não é a questão do trabalho político, é a questão da humanidade. Então, o enquadramento é uma ação que me deixa muito feliz”. 

Fonte: Da Redação