A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu na quarta-feira, 23, Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações de fraude contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A equipe também é responsável por ações de recuperação dos valores descontados de aposentados e pensionistas. Eles são tem o seguro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo e judicial. Os membros são de órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal (PGF) bem como a Consultoria-Geral da União (CGU).
Adoção contra fraude
Do mesmo modo, o objetivo é que administrativas e judiciais reparem os danos patrimoniais. Quem também investiga o caso é a pela Polícia Federal (PF).
Como resultado, houve prejuízo em descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas de R$ 6,3 bilhões. Isso entre os anos de 2019 e 2024.
“A AGU vai trabalhar para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Ações futuras
Sendo assim, o grupo também vai propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social.
Dessa forma, devem apresentar soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil.
Novo procurador-geral
Assim, a direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele é um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.
Por fim, ocorreu a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.
Fonte: Da Redação