Governo descumpre decisão judicial e exonera servidor concursado pela terceira vez

O Antônio Rafael Brito Lira foi demitido pela terceira vez da Desenvolve Roraima, onde é servidor concursado. Há menos de um mês, a Justiça do Trabalho obrigou a Agência de Fomento do Estado a readmiti-lo após constatar que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele foi irregular.

Ele já chegou a ser exonerado outras duas vezes após fazer denúncias de assédio moral contra o presidente da agência, Adailton Alves Fernandes. Contudo, em ambos os casos, Rafael retornou ao cargo sob liminar.

Dessa vez, a demissão aconteceu sem abertura de PAD e sem justa causa. O Roraima em Tempo teve acesso ao documento onde mostra que a medida foi uma decisão da Diretoria Colegiada da agência.

“Eu sou concursado. Sou servidor público. Não posso ser demitido como se trabalhasse na iniciativa privada. O presidente da Desenvolve Roraima, Adailton Fernandes, age como se fosse o dono da empresa, faz o que quer e até hoje não foi responsabilizado. Ele não respeita nenhuma lei e exemplo disso é o que eu estou passando. Até a decisão de uma juíza federal, ele não cumpre”, disse.

Antônio Rafael já acionou a Justiça para pedir uma nova liminar. A reportagem procurou a Desenvolve Roraima para posicionamento e aguarda retorno.

‘Perseguição’

Rafael é contador concursado da agência há seis anos. Para ele, as demissões são resultado de perseguição por parte do presidente Adailton Alves Fernandes.

Em 2020, o servidor também respondeu administrativamente após processar o diretor da agência de fomento por assédio. Naquele mesmo ano, ele chegou a ser demitido, mas recorreu à Justiça.

O servidor público, que é presidente da Associação dos Empregados Efetivos da Agência de Fomento do Estado (ASEAF-RR), explicou ainda que, em todos os processos administrativos aos quais respondeu, as comissões foram formadas de maneira ilegal.

Isso porque, conforme a Lei Complementar 053 do Estado de Roraima, o grupo que investiga o servidor concursado e acusado por alguma infração, deve ser composto por pelo menos outros dois funcionários efetivos, o que não foi caso.

Manifestação

Em março de 2023, servidores da Desenvolve Roraima fizeram uma manifestação para assim pedirem a saída do presidente da agência, Adailton Fernandes. Do mesmo modo, os funcionários o acusavam de assédio moral.

As denúncias contra Adailton já resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por outro lado, os servidores alegaram que o acordo foi quebrado pelo diretor.

Fonte: Da Redação