Todos os 15 municípios de Roraima assim como o Governo do Estado vão receber, ao todo, R$ 25,7 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o texto em Salvador nesta quinta-feira (11).
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente.
“A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
A Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal. Este é o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são para os Estados, enquanto R$ 1,8 bilhão são para os 5.570 municípios brasileiros.
Do repasse previsto para Roraima, R$ 19,4 milhões serão para o Governo Estadual e R$ 6,3 milhões para as 15 cidades. Na Região Norte, o Pará é o estado com maior repasse (R$ 165,4 milhões).
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5). E então terão 60 dias para registrar os planos de ação, que o Ministério da Cultura irá analisar. A liberação dos valores ocorrerá após a aprovação de cada proposta.
Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital Boa Vista (R$ 4,6 milhões), seguida por Rorainópolis (R$ 249,8 mil), Caracaraí (R$ 181,1 mil), Pacaraima (R$ 163,5 mil), bem como Cantá (R$ 157,7 mil).
Fonte: Da Redação