O Governo Federal lançou nesta quinta-feira, 17, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas são geridas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA).
O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável, assim como o combate ao abandono e maus-tratos.
Entre as ações oferecidas estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual.
SinPatinhas
Já o SinPatinhas oferece o registro de cães e gatos de forma gratuita, sem qualquer tipo de cobrança ou taxa. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada.
A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. Eles devem acessar o sistema com o seu login do Gov.br e, assim, registrar seus cães e gatos. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ficar fixado na coleira do animal, permitindo assim que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
Além disso, os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando, desse modo, o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal.
Fonte: Agência GOV