Um grupo de mulheres aprovadas no concurso da Polícia Militar de Roraima (PM) de 2018 faz uma manifestação para cobrar o Governo de Roraima pelas próximas etapas do certame. O protesto iniciou na manhã desta segunda-feira (21) e ocorre em frente ao Palácio do Governo, em Boa Vista.
Conforme uma das integrantes da manifestação, as aprovadas lutam pelo cumprimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP) Janaína Carneiro protocolou a ação em 2020.
A ADI pedia o fim da diferença de vagas destinadas por gênero para ingresso no quadro da instituição, o que foi aceito pela Justiça. Assim, a decisão anulou o 4º do artigo 17 da Lei Complementar nº 194/2012 que define apenas 15% das vagas para mulheres.
Agora, o grupo cobra que o governo cumpra a lei para realizar as demais etapas do certame. A convocação já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no entanto, o contrato está paralisado.
“Nós já conseguimos o orçamento, que é mais de um milhão de reais de verbas parlamentares, conseguimos o contrato. Estamos aguardando apenas a assinatura do reitor da Universidade Estadual [UERR]. Esse contrato está mais de quinze dias parado”, disse.
A integrante da comissão relata ainda que o grupo aguarda pela realização das demais etapas para que dê tempo de iniciar o curso de formação em junho deste ano. Além disso, afirmou que há candidatas com nota igual ou superior aos homens que estão convocados.
“Nós somos mães, mulheres, donas de casa, já temos nossos direitos subjugados. Se você tiver noção do que nós já fomos xingadas pelo simples fato de ser mulher, foram muitos ataques. Então o que a gente está pedindo agora é só que o Governo do Estado reconheça o nosso direito”, relatou.
Aprovados no concurso
No entanto, outros candidatos do concurso alegam que a convocação das aprovadas pode prejudicar inscritos que aguardam na lista. Isto porque, conforme um deles, o ato é ilegal e contraria o edital, bem como o acordo firmado em junho de 2021, no qual o governo deveria convocar 31 candidatas.
“Vamos ficar de fora da convocação pois somos quase 230 candidatos aguardando na lista. Por isso, vamos procurar o governador Antonio Denarium [PP] para que isso não fique assim. Se quiserem convocar, convoquem todos”.
Por outro lado, conforme uma aprovada, o acordo se deu por meios judiciais. Sendo assim, o governo precisou abrir uma turma de 48 mulheres para o curso de formação. Estas candidatas já realizaram as etapas anteriores do certame.
Citado
Procurados, o Governo de Roraima e a PM informaram que estão “trabalhando na realização das etapas do concurso de Soldado das candidatas da chamada ‘reclassificação'”.
Além disso, a PM acrescentou que “estão sendo feitos os ajustes administrativos para dar continuidade ao processo”.
Fonte: Da Redação