A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), prorrogou até o dia 24 de outubro, as inscrições para a edição temática “Direito de Amar”, do casamento coletivo “Enfim, Casados!”. A iniciativa oferece 40 vagas exclusivas para reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC).
Para se inscrever, é preciso ir pessoalmente no prédio civel da Defensoria, localizado na Avenida Sebastião Diniz, n° 1165, Centro, das 8h às 12h. A cerimônia ocorrerá no dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional.
A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública, a Vara Itinerante e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Também do Cartório do 2° Oficio e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC). O objetivo é regularizar uniões estáveis, garantindo direitos civis e familiares aos casais, além de promover a ressocialização e fortalecer os vínculos familiares entre as pessoas privadas de liberdade.
Conforme a defensora pública e coordenadora da ação, Elceni Diogo, o projeto representa muito mais que a formalização de um vínculo civil. “Além disso, contribui para o processo de ressocialização, oferecendo esperança e a certeza de que existe algo aguardando por elas aqui fora, um novo começo, uma oportunidade de reconstruir a vida”, explicou.
Requisitos para o casamento
De acordo com a Defensoria, casais brasileiros e migrantes residentes em Boa Vista, precisam ter 16 anos ou mais, sendo necessária a presença dos responsáveis para menores de 18 anos. Ademais, se enquadrar nas condições de solteiro, divorciado ou viúvo.
A documentação exigida varia conforme o estado civil de cada noivo e deve ser apresentado em original e sem rasuras. O edital completo com todas as orientações está disponível no site.
A DPE divulgará a lista dos casais contemplados no site oficial, no mural do prédio cível da instituição e no perfil do Instagram.
Fonte: Da Redação