Jalser Renier – Foto: Divulgação/ALE-RR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o ex-deputado Jalser Renier pague quase R$ 100 mil de uma dívida. Os valores estão relacionados às taxas de coleta de lixo e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Conforme a Certidão de Dívida Ativa (CDA), as taxas cobradas são dos anos de 2019 e 2020. Sobre a coleta de lixo o valor é de mais de R$ 1 mil. Já a dívida de IPTU é de R$ 98.851,75.
Caso Jalser não pague os valores e nem se apresente para a defesa, a Justiça determina a penhora de seus bens. Esse é um procedimento legal utilizado para garantir o pagamento da dívida.
Os itens mencionados na decisão para que ocorra a penhora são: dinheiro, seguido por veículos e por fim imóveis.
Relembre noticias sobre Renier
Jalser Renier é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. Ele chegou a ser preso em outubro de 2021 durante a segunda fase da Operação Pulitzer. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-deputado e, em seguida, liberou a retirada da tornozeleira eletrônica.
Ele teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar. O processo de cassação se estendeu por três meses.
Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs à época que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tinha cargo comissionado no Governo do Estado.
Fonte: Da Redação
Defensoria auxilia famílias na busca por serviços e direitos assegurados a pessoas com TEA
Mais de 4 milhões de beneficiários já foram ressarcidos
Equipamentos enviados aos locais de votação estão carregados com foto e nome de Antônia Pedrosa,…
Alguns moradores chegam a pagar frete de R$ 70 por viagem para obter 1000 litros…
Descumprimento poderá resultar em prisão em flagrante delito. Lei vale para todo o Estado
O marido dela também foi preso após ser alvo da Operação Rota do Norte, deflagrada…