A Justiça Federal do Amazonas condicionou o licenciamento para obras do Linhão de Tucuruí ao pagamento de R$ 133 milhões ao povo Kinja, mais conhecido como Waimiri Atroari. A decisão cabe recurso e atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a informação nessa segunda-feira (27).
O valor foi determinado pelos próprios indígenas durante as tratativas com o governo federal. No entanto, a Justiça considerou que o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Transnorte Energia e a União ignoraram o acordo ao anunciar o andamento da obra.
Todos os citados foram procurados e não responderam até a última atualização desta matéria.
Ainda de acordo com a Justiça, o valor exigido chega “a ser insignificante”. Isto, porque é uma quantia pequena comparada ao lucro que será gerado com o Linhão. A ação movida pelo MPF tramita na 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas.
Como exemplo, a justiça cita o lucro de 2020 da Amazonas Energia, que ultrapassa R$ 500 milhões. Enquanto, a Companhia Energética de Minas Gerais lucrou R$ 2,87 bilhões.
“Empresas de energia elétrica são as detentoras de lucros elevadíssimos no país. Assim, não há crise para elas, sendo inegável que a crise atinge apenas o consumidor brasileiro. Dessa forma, a recusa no aceite da pequena proposta compensatória oferecida é indevida, injusta desproporcional e sem qualquer plausibilidade”, ressalta trecho da decisão.
O pedido à Justiça
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu à Justiça Federal a anulação da licença que permite a construção do Linhão de Tucuruí. A Ação Civil Pública atende a um pedido dos Waimiri-Atroari e é assinada pelo procurador Fernando Merloto Soave.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença de instalação em setembro deste ano. Contudo, no documento o MPF-AM argumentou que há ilegalidades no processo.
Um dos problemas seria a não conclusão da consulta aos Waimiri-Atroari, já que 123km da obra, que percorre pelos estados do Amazonas e Roraima, passa dentro da reserva indígena.
‘Traídos’
Em setembro deste ano o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em Roraima e anunciou a pedra fundamental para a retomada das obras do Linhão. De acordo com o presidente, o governo tinha vencido o último obstáculo em referência à emissão do licenciamento do Ibama, após parecer da Funai.
À época, os indígenas afirmaram se sentirem “traídos”, pois em agosto eles apresentaram a proposta de compensação socioeconômica ao governo. Após esta etapa, a União e a empresa Transnorte Energia deveriam entrar em acordo com a comunidade. Entretanto, não houve qualquer retorno aos indígenas.
A equipe jurídica dos Waimiri-Atroari interpretou o anúncio das obras como um atropelo do Governo Federal. Por isso, acionaram o MPF-AM para pedir a suspensão da licença para a construção do Linhão.
Anteriormente, ao Roraima em Tempo, o advogado Harilson Araújo, da equipe jurídica da comunidade, explicou que os Waimiri-Atroari não são contra o empreendimento. No entanto, receberam a notícia “da pior forma possível”.
Linhão de Tucuruí
A União licitou a obra, por meio de leilão, em 2011. A previsão de término era em 2015, porém logo em seguida o MPF-AM barrou o processo. Desde então, os órgãos federais estavam em diálogo com a comunidade.
O empreendimento tem um investimento bilionário e deve percorrer 712km, entre as cidades de Manaus e Boa Vista. Roraima é o único estado que não está ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A empresa Transnorte Energia S/A já acionou a Justiça do Distrito Federal e pediu revisão do contrato. Ela alega que o valor da obra está defasado, tendo em vista a demora na construção da linha.
O empreendimento tem como objetivo integrar Roraima ao SIN. Ele é considerado um dos caminhos para dar independência energética ao estado.
Fonte: Da Redação