A Justiça de Roraima determinou a busca e apreensão de uma aeronave vendida de forma ilegal pelo governador Antonio Denarium (PP). A decisão foi assinada pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes no dia 29 de novembro de 2022.
A empresa D’Goold Empreendimentos entrou com pedido de liminar, onde afirmou ser a legítima dona da aeronave, que comprou em abril de 2021 por R$ 200 mil. A firma apresentou nos autos os documentos que comprovam a transferência de propriedade.
No entanto, o antigo proprietário da aeronave tinha uma dívida com Denarium. Por não ter quitado, ainda segundo o relato, o governador usurpou a aeronave com a ajuda de Antonio José Pinho Serra, dono de um hangar onde o avião estava estacionado. Em seguida, o chefe do Executivo vendeu para Valdir José do Nascimento.
A D’Goold Empreendimento ressaltou no pedido de liminar que tentou, de forma amigável, reaver a posse do avião. Mas não conseguiu. Então, solicitou busca e apreensão na Justiça.
O juiz Angelo Augusto Graça Mendes entendeu que a empresa comprovou com documentos que e a real proprietária do veículo.
“No caso, após detida análise dos autos, tenho que a autora conseguiu demonstrar suficientemente a presença de ambos os requisitos legais”
Ele considerou ainda a Certidão de Transferência de Propriedade emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A reportagem procurou a assessoria do governador, mas ele não se manifestou. Procurou ainda a Anac, bem como a PF para mais informações sobre as investigações e aguarda resposta.
Uso da aeronave em atividades ilícitas
Além disso, a D’Goold Empreendimentos protocolou denúncia à Anac e à Polícia Federal (PF) onde relatou que o avião estava na posse de terceiros, sem sua autorização e sendo utilizada no garimpo.
E como resultado, o magistrado entendeu que isso poderia causar dano ao bem da empresa. E então determinou a restituição do bem ao verdadeiro dono com urgência.
“O perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que a aeronave está em posse de terceiros, sendo utilizada para atividades ilícitas (garimpo ilegal). Havendo, assim, risco de perecimento, destruição, desvio ou deterioração do bem”.
Agiotagem
O governador de Roraima já foi diversas vezes acusado de agiotagem. O madeireiro Bruno Queiroz, por exemplo, apresentou notícia-crime contra Denarium no Ministério Público de Roraima (MPRR) em 2021.
A informação chegou à imprensa nacional. Conforme a reportagem da Veja, uma empresa de Denarium atuava ilegalmente como uma agência de empréstimo bancário. Assim, fazia agiotagem e cobrava juros acima do praticado pelos bancos.
À época, o promotor Andre Paulo dos Santos analisou a notícia-crime e encontrou indícios de irregularidades nos negócios financeiros do governador.
O magistrado então recomendou que o assunto fosse encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que o governador tem foro privilegiado.
Falsificação de assinatura
No ano passado, um empresário de Boa Vista também acusou Denarium de falsificar sua assinatura em uma nota promissória no valor de R$ 41.815,00.
Para cobrar uma dívida, o governador ajuizou ação na Justiça contra o homem. Para isso, apresentou uma promissória supostamente assinada pelo proprietário.
O advogado do empresário relatou à época que a empresa recebeu a nota promissória por meio de fax. O proprietário então entrou em contato com a empresa de Denarium para questionar a validade do documento. No entanto, recebeu a informação de que não havia nada de errado e que o próprio empresário havia assinado.
Imediatamente o empresário registrou um boletim de ocorrência. Ele afirmou que em momento algum assinou qualquer documento de negociação com aquele valor.
Empréstimo
Em maio de 2022, o Roraima em Tempo teve acesso a um processo, protocolocado por um amigo de Denarium contra ele.
Conforme o texto, o amigo fez negócios com o próprio Antonio Denarium, que sabia de sua necessidade financeira. O governador emprestou a quantia de R$ 20 mil em janeiro de 2012 e cobrou um juros de 5%.
O documento relata ainda que no dia 14 de junho do mesmo ano, o então amigo realizou o pagamento de R$ 5 mil.
Em setembro de 2013, o homem e Denariaum se encontraram, ocasião em que ele cobrou o pagamento de R$ 47.972,00, referente à dívida que originalmente era de R$ 20 mil. Sem opções, o amigo teve que assinar uma promissória em branco.
Em 2019, o homem se supreendeu com uma cobrança de um débito. Contudo, afirmou que nunca realizou negócio jurídico com a empresa DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LIMITADA, como mostra a promissória acima, onde os dados sobre a empresa aparecem anotados à mão.
Fonte: Da Redação