A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), realizará nos dias 24, 25 e 26 de junho o Mutirão Trans-Formando Identidades. A ação atenderá pessoas trans e travestis em busca da retificação de prenome e gênero em seus registros civis. A mobilização ocorre no Fórum da Cidadania, Palácio Latife Salomão, em Boa Vista, das 8h às 14h.
A iniciativa oferece atendimento para a retificação de prenome e gênero nos registros civis. Desse modo, assegura o reconhecimento da identidade de gênero, assim como amplia o acesso a direitos fundamentais.
De acordo com o juiz de Direito Thiago Russi, que atua em substituição na Vara da Justiça Itinerante, a ação representa cidadania e inclusão. “A retificação de prenome e gênero é um direito fundamental que permite que indivíduos vivam em conformidade com quem verdadeiramente são”, disse.
A parceria entre a Defensoria Pública e a Justiça Itinerante tem possibilitado que o serviço chegue de forma mais acessível à população LGBTQIAPN+.
Acesso aos direitos
Conforme a defensora pública Hannah Gurgel, a atuação do Judiciário é essencial para ampliar o acesso aos direitos. “A Vara da Justiça Itinerante leva os serviços do Poder Judiciário para mais perto do cidadão, garantindo direitos e promovendo a dignidade da população LGBTQIAPN+”, afirmou.
Quem já participou da ação conhece de perto os impactos da iniciativa. Beneficiada na primeira edição do projeto, em 2024, Blenda Stella destaca a importância do reconhecimento civil. “Essa ação chegou como uma esperança e como a forma de eu ter a minha dignidade respeitada”. contou.
A frase de Blenda Stella sintetiza a importância da atuação desenvolvida pela Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (VJI/TJRR) no mutirão.
Para a coordenadora de Articulação e Mobilização Internacional da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Roraima (ATERR), Rebecka Marinho, a retificação do nome civil vai além da documentação. “A partir do momento que eu retifico o meu nome, eu me reconheço enquanto cidadã.”
Além da retificação de prenome e gênero, o mutirão também ofertará outros serviços essenciais à população LGBTQIAPN+. Entre eles estão a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento, atualização do CPF e orientações jurídicas. Para atendimento, é necessário apresentar documentos como RG e CPF, comprovante de residência e, quando disponível, certidão de nascimento ou casamento atualizada.
Parceria
A ação também conta com a parceria do Grupo Diversidade, Associação de Travestis, Transexuais do Estado de Roraima (ATERR), Grupo Sabá, 2º Ofício de Boa Vista – Cartório de Notas, Protestos e Registros, Cartório Loureiro, Receita Federal e Instituto de Identificação Odílio Cruz.
Fonte: Da Redação