Justiça nega pedido da Prefeitura de Alto Alegre para suspender decisão que cancelou festival com show de Solange Almeida

A Justiça de Roraima negou o pedido da Prefeitura de Alto alegre para reverter a suspensão o Festival dos Povos Indígenas Sucuba. O evento estava marcado para os dias 19 e 20 de abril. A decisão é do desembargador Cristóvão Suter e foi assinada nesta sexta-feira, 11.

Conforme o documento, a Prefeitura alegou que existe interesse público na realização do evento. E que o prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), tem agido dentro dos limites da ação administrativa.

Contudo, a Justiça entendeu que Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou “situação fática, comprovada por documentos, que demonstra a prática de ato administrativo violador da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e de diversas outras normas que tutelam o interesse coletivo“.

Além disso, a representação do MP cita falta de transparência no projeto do festival em relação às despesas do evento, o que o desembargador também leva em consideração.

Entenda

No último dia 8, a Justiça cancelou o show da artista de renome nacional Solange Almeida, que se apresentaria no Festival dos Povos Indígenas Sucuba, além do envio de R$ 2,1 milhões, feito pelo Governo de Roraima por meio da Secretaria de Cultura (Secult).

A decisão é uma resposta a uma ação movida pelo MP contra Prefeitura de Alto Alegre e o Governo do Estado. A denúncia destaca que o município enfrenta sérios problemas atinentes à gestão e ao funcionamento/disponibilização e serviços essenciais como saúde e educação.

Articulação em Alto Alegre

Na decisão que cancelou o evento, a juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes cita que o Ministério Público ressaltou que “a situação é estarrecedora, uma vez que o prefeito consegue articular, com o escritório da artista, consegue verba via emenda parlamentar, em valores que extrapolam a casa dos milhões, para realizar festejos, mas não consegue contratar professores, não consegue articular melhorias nas rodovias e vicinais, não consegue ajustar os gastos com pessoal, não consegue resolver o problema do lixão municipal, entre outros. Que, diariamente, o MP é demandado por pais de alunos, exigindo providências acerca da estrutura das escolas e as demais demandas aqui citadas”.

A Justiça analisou documentos que comprovam a denúncia, assim como a transparência nas contratações.

“Materiais e Estruturas para Locação: R$ 800.000.00 (oitocentos) mil. Bandas R$ 500.000,00 (quinhentos) mil. Decoração e ornamentação de todo ambiente do evento: R$ 638.000,00 (seiscentos trinta oito) mil. Total Geral: R$ 1.938.000,00 (Um milhão, novecentos trinta oito mil).” Ou seja, está havendo a programação de gastos na cifra de dois milhões de reais, sem maior detalhamento. Ferindo os princípios constitucionais da transparência, eficiência, moralidade, entre tantos outros. E, sequer há previsão, informações, transparência acerca da destinação dos outros dois milhões e tanto, no referido Projeto”, escreveu Sissi Marlene Dietrich Schwantes.

Além de suspender a realização do evento, o envio de R$ 2,1 milhões do Governo e a lei que autoriza o prefeito usar o valor para a festa, a juíza também fixou multa pessoal de R$ 100 mil ao governador Antonio Denarium, ao secretário de Cultura e ao prefeito.

Fonte: Da Redação